--- title: "Congresso derruba veto de Lula a PL da Dosimetria; Bolsonaro pode ser beneficiado" url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-30/congresso-vota-veto-de-lula-a-pl-da-dosimetria-em-meio-a-crise published: 2026-04-30T06:01:50.552614+00:00 updated: 2026-04-30T19:05:17.361+00:00 categories: ["politics", "brazil"] topics: ["pl-dosimetria", "ataques-de-8-de-janeiro-de-2023-em-brasilia", "jair-bolsonaro", "congresso-nacional"] source_count: 15 outlet_count: 5 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Congresso derruba veto de Lula a PL da Dosimetria; Bolsonaro pode ser beneficiado O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro, e segue para promulgação. ## Pontos principais - O Congresso Nacional derrubou o veto integral do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, com 318 votos a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado. - A derrubada do veto foi comemorada pela oposição na Câmara dos Deputados e confirmada pelo Senado, superando os mínimos necessários. - O PL da Dosimetria pode reduzir penas de cerca de 180 a 280 condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. - A proposta prevê a redução de pena de um a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão, sem financiamento ou liderança do réu. - A nova regra impede a soma de penas para crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, considerando apenas a pena do crime mais grave acrescida de um sexto até a metade. - O governo vetou o PL em 8 de janeiro, alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, por poder estimular crimes contra a ordem democrática. - A derrubada do veto ocorre em um contexto de crise entre o governo e o Congresso, após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao STF. - O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, 'fatiou' o veto integral de Lula, mantendo trechos que evitam a progressão de pena para crimes hediondos. - A redução de pena não será automática e dependerá de provocação ao STF para recálculo das punições. - Políticos de esquerda criticam a proposta, classificando-a como tentativa de anistia aos envolvidos nos atos golpistas. O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que agora segue para promulgação. A proposta pode reduzir as penas de cerca de 180 a 280 condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi sentenciado a 27 anos e três meses. Caso o PL vire lei, especialistas estimam que a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida, permitindo a migração para o regime semiaberto em 2 a 4 anos, em vez de 7 anos. A votação na Câmara dos Deputados registrou 318 votos a favor da derrubada e 144 contrários, enquanto no Senado foram 49 votos a favor e 24 contra, superando os mínimos necessários para a rejeição do veto presidencial. A nova regra impede a soma de penas para crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, valendo a pena do crime mais grave com acréscimo. Além disso, a proposta prevê a redução de um a dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não seja financiador ou líder, e permite a progressão do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena. A redução de pena, contudo, não será automática, cabendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as punições após ser provocado pela defesa, Ministério Público ou um ministro relator. O governo vetou o PL em 8 de janeiro deste ano, por considerá-lo inconstitucional e contrário ao interesse público, argumentando que poderia estimular crimes contra a ordem democrática. O governo também argumenta que a redução de penas representaria um retrocesso na redemocratização e afrontaria princípios constitucionais como proporcionalidade e isonomia. A derrubada do veto na Câmara representa uma derrota para o governo federal e ocorre em um cenário de crise política entre o Executivo e o Legislativo, intensificada após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para o STF na terça-feira (21). Em uma manobra considerada não usual, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decidiu 'fatiar' o veto integral de Lula ao PL da Dosimetria. Essa decisão mantém trechos que evitam a progressão de pena para crimes hediondos, como feminicídio e milícia privada. Alcolumbre argumentou que restabelecer os pontos vetados iria contra as decisões recentes do próprio Congresso sobre o endurecimento de benefícios penais. A principal mudança proposta pelo PL, se derrubado integralmente, é a aplicação da regra do concurso formal próprio para crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reduzindo a pena total. A revisão da condenação de Jair Bolsonaro, atualmente em 27 anos e 3 meses, poderia resultar em uma pena menor, entre 22 e 25 anos, e um tempo reduzido em regime fechado. O projeto também pode beneficiar ao menos 179 presos pelos atos de 8 de janeiro, incluindo 114 em regime fechado, e cria um redutor de pena para crimes cometidos em multidão sem liderança. Durante a sessão, a votação repercutiu intensamente nas redes sociais, com políticos de diferentes espectros comentando a proposta. Parlamentares de esquerda, como Humberto Costa, Erika Hilton, Maria do Rosário e Glauber Braga, criticaram o PL, classificando-o como uma tentativa de anistia ou benefício aos envolvidos nos atos golpistas. Em contrapartida, políticos da direita, como Júlia Zanatta e Carlos Jordy, elogiaram o discurso de Flávio Bolsonaro, que defendeu sua inocência e fez acenos eleitorais. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a votação, afirmando que é contra a democracia, enquanto o deputado Alberto Fraga (PL-DF) defendeu a votação, alegando que não houve golpe e que o julgamento do STF foi injusto. ## Fontes - [Congresso analisa nesta quinta veto do presidente ao PL da dosimetria; saiba o que diz a proposta](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/30/congresso-analisa-veto-do-presidente-ao-pl-da-dosimetria-saiba-o-que-diz-a-proposta.ghtml) — G1 (2026-04-30) - [Congresso analisa veto de PL da Dosimetria em meio à crise com governo](https://g1.globo.com/politica/politico/noticia/2026/04/30/congresso-analisa-veto-de-pl-da-dosimetria-em-meio-a-crise-com-governo.ghtml) — G1 (2026-04-30) - [Em manobra, Alcolumbre “fatia” veto de Lula ao PL da Dosimetria e mantém trecho](https://www.infomoney.com.br/politica/em-manobra-alcolumbre-fatia-veto-de-lula-ao-pl-da-dosimetria-e-mantem-trecho/) — InfoMoney (2026-04-30) - [Veja comemoração da derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria, que favorece Bolsonaro](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/30/veja-comemoracao-da-derrubada-do-veto-de-lula-a-pl-da-dosimetria-que-favorece-bolsonaro.ghtml) — G1 (2026-04-30) - [Com derrubada de veto de Lula ao PL da Dosimetria, saiba o que acontece com Bolsonaro](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/30/com-derrubada-de-veto-saiba-o-que-acontece-com-bolsonaro-agora.ghtml) — G1 (2026-04-30) - [ASSISTA: Congresso pode reduzir a pena de Bolsonaro e impor nova derrota ao governo Lula](https://g1.globo.com/politica/ao-vivo/congresso-analisa-veto-pl-da-dosimetria.ghtml) — G1 (2026-04-30) - [Nas redes, políticos comentam votação da dosimetria: 'Bandido bom é bandido anistiado pela família Bolsonaro', diz Humberto Costa](https://g1.globo.com/politica/politico/noticia/2026/04/30/pl-dosimetria-redes-socias.ghtml) — G1 (2026-04-30) - [O que é dosimetria? Congresso analisa veto do presidente ao projeto que reduz pena de condenados por atos golpistas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/30/o-que-e-dosimetria-entenda-veto-do-presidente-ao-pl-da-dosimetria.ghtml) — G1 (2026-04-30) - [Congresso analista veto à redução de penas de Bolsonaro; assista](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/04/congresso-aprecia-veto-a-reducao-de-penas-de-bolsonaro-assista.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-04-30) - [Veja como votaram deputados sobre veto de Lula à PL da dosimetria das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/30/veja-como-votaram-deputados-sobre-veto-de-lula-a-pl-da-dosimetria-das-penas-de-condenados-pelos-atos-de-8-de-janeiro.ghtml) — G1 (2026-04-30) - [Câmara vota para derrubar veto ao PL da Dosimetria; falta o Senado](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/camara-vota-para-derrubar-veto-ao-pl-da-dosimetria-falta-o-senado) — Agência Brasil (2026-04-30) - [Congresso derruba veto a PL da Dosimetria; VEJA PLACAR](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/30/congresso-derruba-veto-a-pl-da-dosimetria-veja-placar.ghtml) — G1 (2026-04-30) - [O que acontece com Bolsonaro e outros condenados por atos golpistas se veto de Lula a PL da Dosimetria for derrubado](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/30/o-que-acontece-com-bolsonaro-e-outros-condenados-por-atos-golpistas-se-veto-de-lula-a-pl-da-dosimetria-for-derrubado.ghtml) — G1 (2026-04-30) - [Congresso abre sessão para analisar veto de Lula ao PL da Dosimetria e pode beneficiar Bolsonaro](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/30/congresso-pl-da-dosimetria.ghtml) — G1 (2026-04-30) - [Em nova derrota para o governo, Congresso derruba veto de Lula e reduz pena de Bolsonaro](https://www.bbc.com/portuguese/articles/cwy29k5z29yo?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-04-30) ## Tópicos relacionados - [PL da Dosimetria](https://dailyjournal.news/topics/pl-dosimetria) - [Ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília](https://dailyjournal.news/topics/ataques-de-8-de-janeiro-de-2023-em-brasilia) - [Jair Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/jair-bolsonaro) - [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional) --- Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-04-30/congresso-vota-veto-de-lula-a-pl-da-dosimetria-em-meio-a-crise