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title: "Congresso derruba veto de Lula a PL que pode beneficiar Bolsonaro"
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published: 2026-04-30T19:05:30.963527+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso derruba veto de Lula a PL que pode beneficiar Bolsonaro

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

## Pontos principais

- Câmara e Senado rejeitaram o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, com 318 votos a 144 na Câmara e 49 a 24 no Senado.
- O PL permite a redução de penas para condenados por atos antidemocráticos, incluindo os de 8 de janeiro de 2023.
- A medida pode beneficiar cerca de 280 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares envolvidos nos eventos.
- Bolsonaro foi condenado no ano passado por tentativa de golpe de Estado.
- A redução das penas não é automática, exigindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja provocado para recalcular as punições.
- O PL impede a soma de penas de dois crimes, prevalecendo a punição mais rigorosa com acréscimo, e altera as regras de progressão de regime.
- Crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático, praticados em contexto de multidão sem financiamento ou liderança, podem ter a pena reduzida.
- A defesa de Bolsonaro poderá pedir a readequação da pena, que poderia ser reduzida de 27 anos e 3 meses para cerca de 20 anos.
- Especialistas afirmam que a derrubada do veto não absolve Bolsonaro, não apaga sua condenação e não restaura seus direitos políticos.
- A base do governo Lula no Congresso anunciou que recorrerá ao STF contra a derrubada do veto.

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. A medida, aprovada tanto na Câmara dos Deputados (318 votos a 144) quanto no Senado Federal (49 votos a 24) na quinta-feira (30), pode resultar na redução de penas para condenados por atos antidemocráticos e crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo os ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Estima-se que cerca de 280 pessoas possam ser beneficiadas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado no ano passado por tentativa de golpe de Estado. Contudo, a redução das penas não é automática; o Supremo Tribunal Federal (STF) precisará ser provocado para recalcular as punições conforme as novas regras. O STF registrou 1.402 pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro, com 431 penas de prisão.

O PL da Dosimetria impede a soma de penas de dois crimes, prevalecendo a punição mais rigorosa, com acréscimo de um sexto até a metade. As novas regras beneficiam réus já condenados, permitindo que suas defesas solicitem a redução das penas ao STF. O projeto altera as regras de progressão de regime prisional, reduzindo o tempo de cumprimento da pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático, praticados em contexto de multidão sem financiamento ou liderança, podem ter a pena reduzida entre um terço e dois terços. O texto também permite a remição de pena por trabalho ou estudo, mesmo em regime domiciliar.

Para Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, a defesa poderá pedir a readequação da pena, que poderia ser reduzida para cerca de 20 anos, diminuindo o tempo mínimo para progressão de regime. A alteração, no entanto, não é automática e dependerá de decisão do STF. Especialistas ressaltam que a derrubada do veto não absolve Bolsonaro, não apaga sua condenação e não restaura seus direitos políticos, apenas desloca a disputa para a revisão da pena no STF. A medida não garante liberdade imediata nem elegibilidade para o ex-presidente, mas pode antecipar a soltura de outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro, como Débora Rodrigues dos Santos.

Para derrubar o veto, eram necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado, números que foram superados em ambas as Casas. A ação dos legisladores representa um revés para o governo Lula, que havia tentado impedir a aprovação desta legislação. A votação contou com o apoio de partidos do centrão, como PSD e União Brasil, que possuem ministérios no terceiro mandato de Lula, demonstrando a complexa relação entre o Executivo e o Legislativo.

Lula havia vetado o PL em janeiro, por considerá-lo inconstitucional e prejudicial ao interesse público, podendo aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e enfraquecer a punição de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em resposta à derrubada do veto, a base governista no Congresso, liderada pelo PT, anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que o fatiamento do veto integral de Lula já é motivo para questionamento judicial da constitucionalidade da norma. Se o tema chegar ao STF, os ministros decidirão sobre a constitucionalidade da lei, que poderá ser questionada por partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo.

## Fontes

- [O que acontece com Bolsonaro após a derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria](https://www.infomoney.com.br/politica/o-que-acontece-com-bolsonaro-apos-a-derrubada-do-veto-de-lula-ao-pl-da-dosimetria/) — InfoMoney (2026-05-01)
- [Veja como votou cada parlamentar na derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/veja-como-votou-cada-parlamentar-na-derrubada-do-veto-de-lula-ao-pl-da-dosimetria.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-04-30)
- [Brazil’s congress approves bill reducing prison sentence of former president Jair Bolsonaro](https://www.theguardian.com/world/2026/apr/30/brazils-congress-approves-bill-reducing-prison-sentence-of-former-president-jair-bolsonaro) — The Guardian (2026-04-30)
- [PL da Dosimetria: Congresso derruba veto de Lula e beneficia Bolsonaro; texto segue para promulgação](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/30/pl-da-dosimetria-camara-veto.ghtml) — G1 (2026-04-30)
- [Congresso retoma revisão de penas, mas redução não é automática e terá de passar pelo STF; entenda](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/30/congresso-retoma-revisao-de-penas-mas-reducao-nao-e-automatica-e-tera-de-passar-pelo-stf-entenda.ghtml) — G1 (2026-04-30)
- [Congresso derruba veto de Lula e mantém PL da Dosimetria](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/congresso-derruba-vetod-e-Lula-e-mantem-pl-da-dosimetria) — Agência Brasil (2026-04-30)
- [Em manobra, Alcolumbre exclui do PL da Dosimetria trecho vetado por Lula que contradiz Lei Antifacção](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/30/em-manobra-alcolumbre-exclui-trecho-de-veto-presidencial-que-contradiz-lei-antifaccao.ghtml) — G1 (2026-04-30)
- [Veja como votaram senadores sobre veto de Lula à PL da dosimetria das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro](https://g1.globo.com/politica/votacoes-no-congresso/noticia/2026/04/30/veja-como-votaram-senadores-sobre-veto-de-lula-a-pl-da-dosimetria-das-penas-de-condenados-pelos-atos-de-8-de-janeiro.ghtml) — G1 (2026-04-30)
- [Alcolumbre invalida trechos de projeto para viabilizar redução de pena de Bolsonaro](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/alcolumbre-invalida-trechos-de-projeto-para-viabilizar-reducao-de-pena-de-bolsonaro.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-04-30)
- [Alcolumbre fatia votação do PL da Dosimetria; governo denuncia manobra](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/alcolumbre-fatia-votacao-do-pl-da-dosimetria-governo-denuncia-manobra) — Agência Brasil (2026-04-30)
- [Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8/1](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/entenda-como-o-pl-da-dosimetria-pode-beneficiar-condenados-pelo-81) — Agência Brasil (2026-04-30)
- [Bolsonaro’s prison time likely to be curbed as Brazil lawmakers block Lula veto](https://www.ft.com/content/26549a05-b7a9-46e8-beb4-09e2b027edaf) — Financial Times (2026-04-30)
- [PL da Dosimetria: base do governo Lula no Congresso vai recorrer ao STF, diz líder do PT](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/30/pl-da-dosimetria-base-do-governo-lula-no-congresso-vai-recorrer-ao-stf-diz-lider-do-pt.ghtml) — G1 (2026-04-30)
- [Congresso derruba veto de Lula a projeto que reduz pena de Bolsonaro](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/camara-aprova-derrubada-de-veto-de-lula-a-projeto-que-reduz-pena-de-bolsonaro-senado-ira-votar.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-04-30)
- [Veto de Lula a projeto que reduz pena de Bolsonaro é derrubado com votos de partidos com ministérios](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/veto-de-lula-a-projeto-que-reduz-pena-de-bolsonaro-e-derrubado-com-votos-de-partidos-com-ministerios.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-05-01)

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- [Jair Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/jair-bolsonaro)
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