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title: "TCU suspende novos empréstimos e cartões consignados do INSS por risco de fraude"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-29/tcu-suspende-novos-emprestimos-consignados-do-inss-por-risco-de-fraude
published: 2026-04-29T22:03:40.472529+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TCU suspende novos empréstimos e cartões consignados do INSS por risco de fraude

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a concessão de novos empréstimos e cartões consignados pelo INSS devido a fragilidades nos controles internos que podem gerar fraudes e vazamento de dados.

## Pontos principais

- O TCU ordenou a suspensão imediata de novos empréstimos pessoais consignados, cartões de crédito consignado e cartões de benefício consignado pelo INSS.
- A decisão foi motivada por riscos de fraudes, como consignações em nome de falecidos ou sem autorização, e vazamento de dados de aposentados e pensionistas.
- A suspensão permanecerá até que o TCU delibere novamente e o sistema e-Consignado tenha mecanismos de controle implementados.
- O ministro relator Marcos Bemquerer apontou a ausência de documentação mínima e a incapacidade do INSS de fiscalizar o volume de contratos.
- INSS e DataPrev têm 45 dias para apresentar um relatório técnico sobre a eficácia das travas de segurança no sistema eConsignado.
- Banco Central, INSS e DataPrev devem propor alternativas para a fiscalização das consignações em 30 dias.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão imediata da concessão de novos empréstimos pessoais consignados, cartões de crédito consignado e cartões de benefício consignado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi tomada devido a graves fragilidades nos controles internos do sistema eConsignado, que expõem o erário e os segurados a riscos de fraudes e prejuízos financeiros, incluindo o vazamento de dados de aposentados e pensionistas.

O ministro relator, Marcos Bemquerer, destacou a ausência de documentação mínima e a incapacidade do INSS de fiscalizar o grande volume de contratos, o que facilita fraudes como consignações em nome de falecidos ou sem autorização. A suspensão permanecerá até que o TCU delibere novamente sobre o assunto e o sistema e-Consignado tenha mecanismos de controle eficazes implementados. O TCU também apontou fragilidades nas modalidades de cartão, onde o crédito rotativo e o sigilo bancário dificultam a fiscalização.

O INSS e a DataPrev têm 45 dias para apresentar um relatório técnico comprovando a eficácia das travas de segurança, enquanto o Banco Central, INSS e DataPrev devem propor alternativas para a fiscalização das consignações em 30 dias. A Dataprev deve priorizar a implementação de bloqueios para averbações sem documentação e operações em nome de falecidos, além de reforçar a validação biométrica. Será realizada uma inspeção no Ministério da Previdência, INSS e Dataprev para apurar controles internos e responsabilização de agentes.

## Fontes

- [TCU manda INSS suspender concessão de novos empréstimos pessoais consignados até ajustes internos](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/04/29/tcu-manda-inss-suspender-concessao-de-novos-emprestimos-pessoais-consignados-ate-ajustes-internos.ghtml) — G1 (2026-04-29)
- [TCU manda INSS suspender novos contratos de cartão de crédito consignado](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/tcu-manda-inss-suspender-novos-contratos-de-cartao-de-credito-consignado.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-04-29)
- [TCU manda INSS suspender consignados e travar cartões para evitar vazamento de dado](https://www.infomoney.com.br/brasil/tcu-manda-inss-suspender-consignados-e-travar-cartoes-para-evitar-vazamento-de-dado/) — InfoMoney (2026-04-29)

## Tópicos relacionados

- [INSS](https://dailyjournal.news/topics/inss)

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