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title: "Câmara aprova PL que proíbe produção e venda de foie gras no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-29/camara-aprova-pl-que-proibe-producao-e-venda-de-foie-gras-no-brasil
published: 2026-04-29T20:04:27.95489+00:00
updated: 2026-04-29T21:10:05.989+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova PL que proíbe produção e venda de foie gras no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que proíbe a produção e venda de produtos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, no Brasil.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 90/20, que criminaliza a produção e venda de foie gras e outros produtos de alimentação forçada.
- A proposta visa proibir a técnica de 'gavage', utilizada para aumentar o fígado de patos e gansos, e prevê punições de prisão e multa por maus-tratos a animais.
- O relator do projeto, deputado Fred Costa, destacou que a alimentação forçada aumenta a taxa de mortalidade dos animais em até 25 vezes.
- O autor do projeto, senador Eduardo Girão, mencionou que a prática já é proibida em países como Argentina, Austrália e Índia.
- Uma lei semelhante aprovada em São Paulo em 2015 foi considerada inconstitucional pela Justiça, que entendeu que municípios não podem legislar sobre o tema.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 90/20, que proíbe a produção e venda de produtos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, no Brasil. A proposta, que agora segue para possível sanção presidencial, visa criminalizar a técnica de 'gavage', utilizada para o superdimensionamento do fígado de patos e gansos, e prevê punições de prisão e multa, conforme a Lei de Crimes Ambientais para maus-tratos a animais.

O relator do projeto, deputado Fred Costa, enfatizou que a alimentação forçada eleva a taxa de mortalidade dos animais em até 25 vezes. O senador Eduardo Girão, autor da proposta, ressaltou que a prática já é proibida em diversas nações, como Argentina, Austrália e Índia. Contudo, o tema já enfrentou desafios legais no Brasil; uma lei similar aprovada em São Paulo em 2015 foi declarada inconstitucional pela Justiça, que considerou que a competência para legislar sobre o assunto não é municipal.

## Fontes

- [Congresso aprova projeto que proíbe produção e venda de foie gras por meio de alimentação forçada](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/congresso-proibe-producao-e-venda-de-foie-gras-por-meio-de-alimentacao-forcada.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-04-29)
- [Produção e venda de foie gras podem passar a ser consideradas maus-tratos a animais no Brasil; entenda](https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2026/04/29/producao-e-venda-de-foie-gras-podem-passar-a-ser-consideradas-maus-tratos-a-animais-no-brasil-entenda.ghtml) — G1 (2026-04-29)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Maus-tratos a Animais](https://dailyjournal.news/topics/maus-tratos-a-animais)

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