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title: "TSE cassa governador de Roraima e torna ex-governador inelegível"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-28/tse-retoma-julgamento-que-pode-cassar-governador-de-roraima
published: 2026-04-28T22:07:02.660196+00:00
updated: 2026-04-29T04:01:37.639+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# TSE cassa governador de Roraima e torna ex-governador inelegível

O TSE cassou o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível por 8 anos, por abuso de poder nas eleições de 2022.

## Pontos principais

- O TSE formou maioria de 6 a 1 para cassar o mandato de Edilson Damião (União Brasil).
- Antonio Denarium (Republicanos) foi declarado inelegível por 8 anos, com voto unânime dos ministros.
- As decisões são por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
- Irregularidades incluem uso de programas sociais, aumento de gastos com publicidade e distribuição de cestas básicas.
- O julgamento será retomado na quinta-feira (30) para proclamação do resultado e definição da transição.
- Novas eleições serão realizadas em Roraima, e o presidente da Assembleia Legislativa assumirá interinamente.
- O ministro Kassio Nunes Marques divergiu parcialmente, votando pela absolvição de Damião, mas pela inelegibilidade de Denarium.
- Damião assumiu o governo em março de 2026, após a renúncia de Denarium, e teve o mandato cassado após um mês no cargo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), por seis votos a um, e declarou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível por oito anos, com voto unânime dos ministros. As decisões foram motivadas por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Denarium renunciou ao cargo para disputar o Senado, o que o protegeu da cassação, mas não da inelegibilidade. O julgamento será retomado na quinta-feira (30) para a proclamação do resultado e a complementação da tese do ministro André Mendonça, mas o resultado não deve ser alterado. O ministro Kassio Nunes Marques divergiu parcialmente, votando pela absolvição de Damião, mas pela inelegibilidade de Denarium.

As irregularidades apontadas incluem o uso eleitoral de programas sociais como "Cesta da Família" e "Morar Melhor", aumento de gastos com publicidade institucional, reformas de casas de eleitores, distribuição de cestas básicas e transferência de recursos para municípios em ano eleitoral. A chapa foi acusada de abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos de Denarium e Damião em 2023 por distribuição irregular de benefícios. A defesa de Denarium alega que não houve irregularidades, apenas a reunião de programas sociais já existentes.

Edilson Damião, que assumiu o governo em março de 2026 após a renúncia de Denarium para disputar o Senado, permanece no cargo até a proclamação oficial da decisão, quando a transição será definida. Novas eleições serão realizadas em Roraima, e o presidente da Assembleia Legislativa do estado, Soldado Sampaio, assumirá interinamente.

## Fontes

- [TSE forma maioria para tornar ex-governador de Roraima inelegível](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/tse-forma-maioria-para-tornar-ex-governador-de-roraima-inelegivel.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-04-28)
- [TSE tem maioria para cassar mandato do governador de Roraima](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/tse-tem-maioria-para-cassar-mandato-do-governador-de-roraima) — Agência Brasil (2026-04-29)
- [TSE cassa mandato de governador de Roraima e torna Denarium inelegível por 8 anos](https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2026/04/28/tse-cassa-mandato-de-governador-de-roraima-e-torna-denarium-inelegivel-por-8-anos.ghtml) — G1 (2026-04-29)
- [TSE retoma julgamento que pode cassar governador de RR e deixar Denarium inelegível](https://www.infomoney.com.br/politica/tse-retoma-julgamento-que-pode-cassar-governador-de-rr-e-deixar-denarium-inelegivel/) — InfoMoney (2026-04-28)
- [TSE deve definir na quinta como fica o governo de Roraima após cassação do governador](https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2026/04/29/tse-deve-definir-na-quinta-como-fica-o-governo-de-roraima-apos-cassacao-do-governador.ghtml) — G1 (2026-04-29)
- [TSE tem maioria para cassar governador e ex-governador de RR](https://www.infomoney.com.br/politica/tse-tem-maioria-para-cassar-governador-e-ex-governador-de-rr/) — InfoMoney (2026-04-29)

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- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)

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