---
title: "STF determina que SP indenize fotógrafo cego por bala da PM"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-28/stf-determina-que-sp-indenize-fotografo-cego-por-bala-da-pm
published: 2026-04-28T22:01:51.735603+00:00
updated: 2026-04-28T23:02:12.139+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["violencia-policial"]
source_count: 2
outlet_count: 2
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# STF determina que SP indenize fotógrafo cego por bala da PM

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o estado de São Paulo deve indenizar e pagar pensão ao fotojornalista Sérgio Silva, atingido por bala de borracha da PM em 2013.

## Pontos principais

- A Primeira Turma do STF determinou a indenização e pensão ao fotojornalista Sérgio Andrade Silva.
- Silva perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por bala de borracha da PM em um protesto na Avenida Paulista em 2013.
- A decisão unânime dos ministros reconheceu a responsabilidade do estado, mesmo com perícia inconclusiva sobre a origem da lesão.
- O STF aplicou a Teoria do Risco Administrativo, responsabilizando o Estado por danos em operações de segurança pública.
- A decisão reverteu entendimentos anteriores da Justiça paulista, que havia negado a indenização em 2023.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o estado de São Paulo deve indenizar e pagar pensão ao fotojornalista Sérgio Andrade Silva. Ele perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha da Polícia Militar durante um protesto na Avenida Paulista em 2013. A decisão da Primeira Turma do STF reverteu entendimentos anteriores da Justiça paulista que haviam negado a indenização, alegando que o fotógrafo assumiu os riscos.

Os ministros reconheceram a responsabilidade do estado, mesmo diante de uma perícia inconclusiva sobre a origem exata da lesão, aplicando a Teoria do Risco Administrativo. A ministra Cármen Lúcia enfatizou que a falta de conclusão pericial não isenta o Estado de suas obrigações, especialmente considerando que o fotógrafo estava em exercício de sua profissão. O valor final da indenização, que incluirá danos morais e materiais, além de uma pensão mensal vitalícia, será determinado pela Justiça. Sérgio Silva celebrou a decisão, destacando sua importância para a liberdade de imprensa.

## Fontes

- [STF condena estado de SP a indenizar fotógrafo que ficou cego após bala de borracha da PM em protesto de 2013](https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/04/28/stf-condena-o-estado-de-sp-a-indenizar-fotografo-que-ficou-cego-apos-bala-de-borracha-da-pm-em-protesto-de-2013.ghtml) — G1 (2026-04-28)
- [STF manda SP indenizar fotógrafo que ficou cego após ação da PM](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/stf-manda-sp-indenizar-fotografo-que-ficou-cego-apos-acao-da-pm) — Agência Brasil (2026-04-28)

## Tópicos relacionados

- [Violência Policial](https://dailyjournal.news/topics/violencia-policial)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-04-28/stf-determina-que-sp-indenize-fotografo-cego-por-bala-da-pm