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title: "Senado aprova cadastro nacional de condenados por violência contra mulher"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-28/senado-aprova-cadastro-nacional-de-condenados-por-violencia-contra-mulher
published: 2026-04-28T20:03:11.352736+00:00
updated: 2026-04-29T00:05:02.75+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova cadastro nacional de condenados por violência contra mulher

O Senado Federal aprovou a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, que segue para sanção presidencial, visando centralizar informações e coibir novas agressões.

## Pontos principais

- O Senado aprovou a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).
- O projeto de lei segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- O CNVM será um banco de dados com informações de condenados por crimes como feminicídio, estupro e violência psicológica.
- A inclusão no cadastro exige sentença condenatória transitada em julgado e os dados ficam disponíveis até o fim da pena ou por três anos.
- A União será responsável por gerenciar as informações, que serão compartilhadas entre órgãos de segurança pública.

O Senado Federal aprovou a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM), em votação que não registrou nominalmente os votos. O texto, que é idêntico ao aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, agora será encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcando um passo significativo na proteção das mulheres contra a violência. A inclusão no cadastro exige sentença condenatória transitada em julgado e os dados permanecerão disponíveis até o fim da pena ou por um período de três anos.

Este novo banco de dados terá a função de centralizar informações de indivíduos condenados por diversos crimes, incluindo feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal e violência psicológica. A União será responsável por gerenciar esses dados, que serão compartilhados entre as forças policiais em tempo real. A iniciativa, de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO) e relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE), busca dificultar que agressores condenados em um estado se escondam ou cometam novas agressões em outras localidades sem serem rastreados, fortalecendo assim o combate à violência de gênero no país. Dados como nome, documentos, filiação, fotografia e o crime cometido poderão constar na lista, com sigilo da identidade da vítima.

Recentemente, o presidente Lula sancionou um pacote de leis que inclui o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica, permitindo que delegados apliquem a medida em cidades sem juiz e priorizando a compra de equipamentos para monitoramento.

## Fontes

- [Senado aprova cadastro de condenados por violência contra mulher](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/senado-aprova-cadastro-de-condenados-por-violencia-contra-mulher) — Agência Brasil (2026-04-28)
- [Senado aprova criação de cadastro nacional de condenados por violência contra mulher](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/28/senado-aprova-criacao-de-cadastro-nacional-de-condenados-por-violencia-contra-mulher.ghtml) — G1 (2026-04-28)
- [Senado aprova cadastro nacional para condenados por violência contra a mulher](https://www.infomoney.com.br/politica/senado-aprova-cadastro-nacional-para-condenados-por-violencia-contra-a-mulher/) — InfoMoney (2026-04-28)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)
- [Feminicídio](https://dailyjournal.news/topics/feminicidio)

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