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title: "Receita Federal notifica 13 empresas de cigarro por dívidas de R$ 25 bi"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-28/receita-federal-notifica-13-empresas-de-cigarro-por-dividas-de-r-25-bi
published: 2026-04-28T23:07:52.708306+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal notifica 13 empresas de cigarro por dívidas de R$ 25 bi

A Receita Federal notificou 13 empresas do setor de cigarros, com dívidas que somam mais de R$ 25 bilhões, que podem ser classificadas como devedoras contumazes sob a nova lei.

## Pontos principais

- A Receita Federal notificou 13 empresas do setor de cigarros por dívidas que totalizam mais de R$ 25 bilhões.
- Sete das empresas notificadas controlam pelo menos 12% do mercado de cigarros no Brasil.
- A medida se baseia na Lei do Devedor Contumaz, que concede 30 dias para as empresas regularizarem suas dívidas.
- Empresas que não regularizarem as dívidas no prazo terão seu CNPJ invalidado e perderão o direito a recuperação judicial.
- Investigações da Receita e PGFN identificaram indícios de ocultação de proprietários e lavagem de dinheiro.

A Receita Federal notificou 13 empresas do setor de cigarros por dívidas que somam mais de R$ 25 bilhões, podendo classificá-las como devedoras contumazes. Apenas duas das empresas notificadas devem menos de R$ 1 bilhão, e sete controlam pelo menos 12% do mercado de cigarros no Brasil. O secretário da RFB, Robinson Barreirinhas, destacou que o setor de cigarros é altamente contaminado por devedores contumazes e que a alta tributação visa desestimular o consumo.

A ação se baseia na Lei do Devedor Contumaz, que concede 30 dias para as empresas regularizarem suas dívidas e aumentarem o patrimônio. Caso não o façam, terão o CNPJ invalidado e perderão o direito à recuperação judicial. Investigações da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) identificaram indícios de ocultação de proprietários e lavagem de dinheiro, acionando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

## Fontes

- [Devedor Contumaz: Receita mira empresas de cigarro com R$ 25 bi em dívidas](https://www.infomoney.com.br/politica/devedor-contumaz-receita-mira-empresas-de-cigarro-com-r-25-bi-em-dividas/) — InfoMoney (2026-04-28)

## Tópicos relacionados

- [Devedor Contumaz](https://dailyjournal.news/topics/devedor-contumaz)

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