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title: "Parlamento Europeu aprova resolução para definir estupro como sexo sem consentimento"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-28/parlamento-europeu-aprova-resolucao-para-definir-estupro-como-sexo-sem-consentim
published: 2026-04-28T15:06:19.086898+00:00
updated: 2026-04-28T20:06:08.785+00:00
categories: ["politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Parlamento Europeu aprova resolução para definir estupro como sexo sem consentimento

O Parlamento Europeu aprovou uma resolução que defende uma definição de estupro em toda a UE baseada na ausência de consentimento livre e informado, com 447 votos a favor.

## Pontos principais

- O Parlamento Europeu aprovou uma resolução na terça-feira em Estrasburgo.
- A resolução pede uma definição de estupro aplicável em toda a União Europeia, baseada na ausência de consentimento livre e informado.
- A medida visa harmonizar a legislação sobre violência sexual entre os estados membros da UE, com o princípio "só sim significa sim".
- 447 dos 720 eurodeputados votaram a favor do relatório.
- Oito membros da UE ainda incluem força ou violência em suas definições nacionais de estupro.

O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira uma resolução que propõe uma definição de estupro aplicável em toda a União Europeia. A medida busca harmonizar a legislação sobre violência sexual entre os estados membros, estabelecendo que estupro seja definido pela ausência de consentimento livre e informado. Esta iniciativa representa um passo significativo para padronizar a abordagem legal sobre crimes sexuais no bloco, com o princípio "só sim significa sim" como base.

A votação, realizada em Estrasburgo, contou com 447 votos a favor de um total de 720 eurodeputados. A resolução visa garantir que a interpretação e a aplicação da lei em casos de estupro sejam consistentes em todos os países da UE, reforçando a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores, especialmente considerando que oito membros da UE ainda incluem força ou violência em suas definições nacionais de estupro.

## Fontes

- [European parliament urges EU to draw up standardised consent-based definition of rape](https://www.theguardian.com/world/2026/apr/28/european-parliament-urges-eu-draw-up-standardised-consent-based-definition-rape) — The Guardian (2026-04-28)
- [EU parliament approves resolution to define rape as sex without consent](https://www.rfi.fr/en/international/20260428-eu-parliament-approves-resolution-to-define-rape-as-sex-without-consent) — RFI (2026-04-28)

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