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title: "Governo suspende 3,4 milhões de multas de pedágio free flow por 200 dias"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-28/governo-suspende-34-milhoes-de-multas-de-pedagio-free-flow
published: 2026-04-28T15:02:33.47024+00:00
updated: 2026-04-28T20:01:32.423+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo suspende 3,4 milhões de multas de pedágio free flow por 200 dias

O governo suspendeu 3,4 milhões de multas de pedágio eletrônico 'free flow', concedeu até 200 dias para regularização e permitirá restituição de valores já pagos.

## Pontos principais

- O governo suspendeu 3,4 milhões de multas de pedágio eletrônico 'free flow' por 200 dias.
- Motoristas têm até 16 de novembro para regularizar débitos e podem recuperar cinco pontos na CNH.
- A aplicação de novas multas por infração será interrompida durante o período de transição.
- Motoristas que já pagaram multas e comprovarem adimplência podem solicitar a restituição, estimada em até R$ 93 milhões.
- As concessionárias terão 100 dias para adaptar sistemas, padronizar dados com o SNT e sinalizar pórticos de cobrança.
- Informações sobre passagens e débitos de pedágio eletrônico serão centralizadas no aplicativo CNH do Brasil.
- A medida visa corrigir problemas de informação e integração do sistema 'free flow', implementado em 2021.
- O ministro Guilherme Boulos justificou a suspensão pela falta de informação aos motoristas sobre o sistema free flow.

O governo brasileiro anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico 'free flow' por um período de 200 dias, com prazo final em 16 de novembro para a regularização dos débitos. A decisão, tomada pelo Ministério dos Transportes e Contran, vem acompanhada da concessão de um prazo para que os usuários regularizem suas tarifas. Durante este período de transição, a aplicação de novas multas por infração também será interrompida, e o sistema do Senatran indicará as multas como “suspensas” a partir de quarta-feira (29). O ministro Guilherme Boulos justificou a suspensão pela falta de informação aos motoristas sobre o sistema free flow.

A iniciativa visa facilitar a adaptação dos motoristas ao novo modelo de cobrança, que dispensa cancelas e utiliza pórticos com sensores, leitores de TAGs e câmeras para registrar a passagem dos veículos. A medida se aplica a multas futuras e retroativas, cancelando cerca de 3 milhões de infrações já emitidas. Motoristas que pagarem o pedágio dentro do prazo não terão multas nem pontos na CNH, podendo recuperar os cinco pontos. Quem já pagou a multa e comprovar adimplência com o pedágio poderá solicitar a restituição, que não será automática, com um processo de recurso que envolve defesa de autuação, Jari e, em última instância, o Cetran. A estimativa é que a devolução das multas alcance R$ 93 milhões por parte do governo federal, e o ministro dos Transportes, George Santoro, informou ter conversado com governos estaduais sobre a possibilidade de complemento para a restituição.

As concessionárias terão 100 dias para adaptar seus sistemas, padronizar dados com o SNT e sinalizar os pórticos de cobrança. As informações sobre passagens e débitos de pedágio eletrônico serão centralizadas no aplicativo CNH do Brasil. A penalidade por evasão de pedágio é de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.

## Fontes

- [Governo suspende 3,4 milhões de multas por não pagar pedágio](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/governo-suspende-34-milhoes-de-multas-por-nao-pagar-pedagio) — Agência Brasil (2026-04-28)
- [Em ano eleitoral, Lula anuncia suspensão de 3,4 mi de multas em rodovias free flow](https://www.infomoney.com.br/politica/em-ano-eleitoral-lula-anuncia-suspensao-de-34-mi-de-multas-em-rodovias-free-flow/) — InfoMoney (2026-04-28)
- [Governo suspende, por 200 dias, multas por evasão de pedágio ‘free flow’](https://www.infomoney.com.br/brasil/governo-suspende-por-200-dias-multas-por-evasao-de-pedagio-free-flow/) — InfoMoney (2026-04-28)
- [Free flow: veja como pedir de volta dinheiro da multa de pedágio eletrônico](https://g1.globo.com/carros/noticia/2026/04/28/free-flow-veja-como-pedir-de-volta-dinheiro-da-multa-de-pedagio-eletronico.ghtml) — G1 (2026-04-28)
- [Governo suspende mais de 3 milhões de multas em pedágio 'flee flow' e dá prazo para tarifas vencidas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/28/governo-suspende-mais-de-3-milhoes-de-multas-em-pedagio-eletronico-e-da-prazo-para-tarifas-vencidas.ghtml) — G1 (2026-04-28)

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