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title: "Governo propõe uso de receita do petróleo para compensar desoneração"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-28/governo-propoe-uso-de-receita-do-petroleo-para-compensar-desoneracao
published: 2026-04-28T09:05:27.73708+00:00
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topics: ["politica-fiscal"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo propõe uso de receita do petróleo para compensar desoneração

O governo apresentou um projeto de lei complementar para utilizar receitas extraordinárias do petróleo na compensação da desoneração de combustíveis, sem alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

## Pontos principais

- O PLP 114/2026 foi apresentado pelo líder do governo na semana passada.
- O projeto visa usar receitas extraordinárias do petróleo para compensar a desoneração de gasolina e etanol.
- A proposta surge em um cenário de alta nos preços do petróleo.
- O governo esclarece que a medida não altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Há um debate sobre os riscos da proposta, mesmo sem mudança na LRF.

O governo brasileiro, por meio do líder do governo, apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 na semana passada. A proposta tem como objetivo permitir que receitas extraordinárias provenientes da alta dos preços do petróleo sejam utilizadas para compensar os custos da desoneração de combustíveis, especificamente gasolina e etanol. A medida é apresentada em um contexto de valorização do petróleo no mercado internacional.

O governo enfatiza que a iniciativa não implica em qualquer alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), buscando assegurar a conformidade com as diretrizes fiscais vigentes. Apesar da garantia de não alteração da LRF, a proposta tem gerado discussões sobre os potenciais riscos associados à sua implementação.

## Fontes

- [Governo não propôs mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal](https://economia.uol.com.br/colunas/felipe-salto/2026/04/28/governo-nao-propos-mudanca-na-lei-de-responsabilidade-fiscal.htm) — UOL (2026-04-28)

## Tópicos relacionados

- [Política Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/politica-fiscal)

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