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title: "STF homologa acordo de Bacelar com PGR para devolver R$ 1,4 mi por peculato"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-28/deputado-bacelar-fara-acordo-para-devolver-r-14-mi-por-funcionarias-fantasmas
published: 2026-04-28T21:02:07.788454+00:00
updated: 2026-04-28T22:07:14.064+00:00
categories: ["politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF homologa acordo de Bacelar com PGR para devolver R$ 1,4 mi por peculato

O STF homologou um acordo entre a PGR e o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) para encerrar uma ação por peculato, com devolução de R$ 1,4 milhão e prestação de serviços comunitários.

## Pontos principais

- O ministro Alexandre de Moraes homologou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) entre a PGR e o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).
- Bacelar e Norma Suely Ventura da Silva deverão ressarcir R$ 1.312.618,09 aos cofres públicos e Bacelar pagará R$ 96.096 em prestação pecuniária.
- Ambos se comprometeram a prestar 280 horas de serviços comunitários.
- A ação penal, iniciada em 2020, acusava Bacelar de empregar assessores parlamentares em atividades privadas, desviando recursos públicos.
- O ANPP permite ao investigado admitir o crime em troca de condições, evitando a continuidade do processo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). O acordo encerra uma ação por peculato, na qual Bacelar era acusado de contratar funcionárias fantasmas para seu gabinete, que exerciam atividades particulares.

Conforme o acordo, Bacelar e Norma Suely Ventura da Silva, coautora no caso, deverão ressarcir R$ 1.312.618,09 aos cofres públicos. Além disso, Bacelar pagará R$ 96.096 em prestação pecuniária, e ambos se comprometeram a prestar 280 horas de serviços comunitários. A ação penal teve origem em 2020, investigando o desvio de recursos públicos através do emprego de assessores parlamentares em atividades privadas.

## Fontes

- [STF homologa acordo da PGR com deputado para encerrar ação por peculato](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-homologa-acordo-da-pgr-com-deputado-para-encerrar-acao-por-peculato/) — InfoMoney (2026-04-28)
- [Deputado faz acordo com PGR para devolver R$ 1,4 milhão por contratação de funcionárias fantasmas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/28/deputado-faz-acordo-com-pgr-para-devolver-r-14-milhao-por-contratacao-de-funcionarias-fantasmas.ghtml) — G1 (2026-04-28)

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