---
title: "Moraes concede prisão domiciliar a 19 idosos condenados pelo 8/1"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-27/moraes-concede-prisao-domiciliar-a-19-idosos-condenados-pelo-81
published: 2026-04-27T20:08:27.736455+00:00
updated: 2026-04-27T21:01:44.293+00:00
categories: ["politics"]
topics: ["justica-brasileira", "prisao-domiciliar", "alexandre-moraes"]
source_count: 2
outlet_count: 2
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Moraes concede prisão domiciliar a 19 idosos condenados pelo 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica para 19 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo Fátima de Tubarão.

## Pontos principais

- Alexandre de Moraes, ministro do STF, concedeu prisão domiciliar para 19 idosos condenados pelo 8 de janeiro.
- A decisão beneficia Fátima de Tubarão, de 70 anos, e outros 18 idosos, com base na Lei de Execuções Penais.
- Os beneficiados deverão usar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair do país e de usar redes sociais.
- O descumprimento das medidas cautelares pode levar ao retorno dos condenados ao regime fechado.
- Apesar da domiciliar, os condenados mantêm a obrigação de pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica para 19 idosos que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão permite que os sentenciados cumpram suas penas em casa, sob monitoramento eletrônico, e foi baseada na Lei de Execuções Penais, que considera a idade avançada (maiores de 70 anos) e condições de saúde.

Entre os beneficiados pela medida está Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, de 70 anos, que foi condenada a 17 anos de prisão por invadir e depredar o STF. Os condenados deverão cumprir medidas cautelares, como a proibição de sair do país e de usar redes sociais, sob pena de retorno ao regime fechado. Além disso, a obrigação de pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados permanece.

## Fontes

- [Moraes concede prisão domiciliar a Fátima de Tubarão e outros 18 idosos condenados pelo 8/1](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/04/moraes-concede-prisao-domiciliar-a-fatima-de-tubarao-e-outros-18-idosos-condenados-pelo-81.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-04-27)
- [Moraes concede domiciliar a Fátima de Tubarão e mais 18 idosos do 8/01](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/moraes-concede-domiciliar-fatima-de-tubarao-e-mais-18-idosos-do-801) — Agência Brasil (2026-04-27)

## Tópicos relacionados

- [Justiça Brasileira](https://dailyjournal.news/topics/justica-brasileira)
- [Prisão Domiciliar](https://dailyjournal.news/topics/prisao-domiciliar)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-04-27/moraes-concede-prisao-domiciliar-a-19-idosos-condenados-pelo-81