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title: "Câmara avança em projeto contra violência financeira a idosos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-27/camara-avanca-em-projeto-contra-violencia-financeira-a-idosos
published: 2026-04-27T23:05:33.264886+00:00
categories: ["politics"]
topics: ["regulamentacao-financeira"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara avança em projeto contra violência financeira a idosos

A Câmara dos Deputados progrediu com um projeto de lei que visa intensificar o combate à violência financeira contra idosos, introduzindo novas regras para instituições financeiras e um crime específico.

## Pontos principais

- A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um projeto de lei para prevenir e punir a violência financeira contra idosos.
- Bancos, cooperativas de crédito e cartórios deverão capacitar funcionários para identificar abusos e comunicar suspeitas de fraude.
- Operações de crédito com idosos por telefone ou meios digitais serão proibidas, exigindo contrato físico.
- O projeto cria um crime específico para obtenção de vantagem ilícita contra idosos, com penas de reclusão de quatro a oito anos.
- A versão aprovada integra ações ao Fundo Nacional do Idoso.

A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, aprovou um projeto de lei que endurece o combate à violência financeira contra idosos. A proposta exige que instituições financeiras, como bancos e cooperativas de crédito, e cartórios capacitem seus funcionários para identificar e reportar casos de abuso financeiro às autoridades competentes. Além disso, o texto proíbe a realização de operações de crédito com idosos exclusivamente por telefone ou meios digitais, tornando obrigatória a formalização por contrato físico.

O projeto também estabelece um novo crime de obtenção de vantagem ilícita contra idosos, com penas de reclusão de quatro a oito anos. Em casos onde o agressor é parente ou pessoa de confiança da vítima, a pena pode ser aumentada para até dez anos. A versão final do projeto integra suas ações ao Fundo Nacional do Idoso, consolidando os esforços de proteção a essa parcela da população.

## Fontes

- [Câmara avança em projeto que endurece combate à violência financeira contra idosos](https://www.infomoney.com.br/politica/camara-avanca-em-projeto-que-endurece-combate-a-violencia-financeira-contra-idosos/) — InfoMoney (2026-04-27)

## Tópicos relacionados

- [Regulamentação Financeira](https://dailyjournal.news/topics/regulamentacao-financeira)

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