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title: "Congresso vota veto de Lula a PL que reduz penas para crimes contra a democracia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-26/congresso-vota-veto-de-lula-a-pl-que-reduz-penas-para-crimes-contra-a-democracia
published: 2026-04-26T04:01:44.333644+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso vota veto de Lula a PL que reduz penas para crimes contra a democracia

O Congresso Nacional analisará o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução de penas para crimes contra a democracia e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro.

## Pontos principais

- O Congresso Nacional votará o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria.
- O PL visa alterar a aplicação de penas para crimes contra a democracia, podendo reduzir sentenças de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
- A proposta prevê que penas de crimes contra a democracia cometidos no mesmo contexto não sejam somadas, aplicando-se a pena do crime mais grave com acréscimo.
- Lula vetou integralmente o PL, alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, por considerar que facilitaria condutas que ameaçam o Estado Democrático de Direito.
- Para derrubar o veto, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal.

O Congresso Nacional se prepara para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta busca alterar a aplicação de penas para crimes contra a democracia, o que poderia beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O PL estabelece que penas de crimes contra a democracia cometidos no mesmo contexto não podem ser somadas, aplicando-se a pena do crime mais grave com um acréscimo, além de prever redução de pena para crimes cometidos em multidão, desde que o indivíduo não seja financiador ou líder.

Lula vetou integralmente o projeto, justificando que ele é inconstitucional e contrário ao interesse público, pois, em sua visão, facilitaria condutas que ameaçam o Estado Democrático de Direito. Para que o veto seja derrubado, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso o veto seja mantido, a proposta será arquivada; se derrubado, o texto se tornará lei e poderá ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).

## Fontes

- [Congresso Nacional analisa veto de Lula ao PL da Dosimetria; saiba o que está em jogo](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/26/congresso-nacional-analisa-veto-de-lula-ao-pl-da-dosimetria-saiba-o-que-esta-em-jogo.ghtml) — G1 (2026-04-26)

## Tópicos relacionados

- [PL da Dosimetria](https://dailyjournal.news/topics/pl-dosimetria)
- [Ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília](https://dailyjournal.news/topics/ataques-de-8-de-janeiro-de-2023-em-brasilia)
- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)

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