--- title: "TSE reconhece renúncia de Castro e STF decidirá eleição no Rio" url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-24/tse-publica-acordao-que-reconhece-renuncia-de-claudio-castro published: 2026-04-24T03:02:13.386838+00:00 updated: 2026-04-24T20:01:33.659+00:00 categories: ["politics", "brazil"] source_count: 5 outlet_count: 4 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # TSE reconhece renúncia de Castro e STF decidirá eleição no Rio O TSE publicou o acórdão que reconhece a renúncia de Cláudio Castro, invalidando sua cassação, e o STF agora definirá o formato da eleição para o governo do Rio. ## Pontos principais - O TSE publicou o acórdão que declarou Cláudio Castro inelegível até 2030 por abuso de poder político-econômico nas eleições de 2022. - O documento reconhece que a vacância dos cargos de governador e vice ocorreu por renúncia de Castro e Thiago Pampolha, e não por cassação dos diplomas. - A renúncia de Castro e Pampolha ocorreu em 23 de março, na véspera do julgamento de sua inelegibilidade, levando o TSE a considerar a cassação prejudicada. - A publicação do acórdão permite que o STF retome o julgamento sobre eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. - O STF iniciou a análise do acórdão do TSE para decidir sobre o formato da eleição, com o julgamento suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. - A discussão central no STF é se a vacância do cargo ocorreu por "causa eleitoral" (eleição direta) ou "não eleitoral" (eleição indireta pela Alerj). - Atualmente, o STF tem 4 votos a 1 pela realização de eleições indiretas para o mandato-tampão, mas há divergência entre os ministros. - O governo do Rio de Janeiro é interinamente comandado pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto, enquanto não há decisão definitiva. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o acórdão do julgamento que declarou Cláudio Castro inelegível até 2030 por abuso de poder político-econômico nas eleições de 2022. O documento reconhece que a vacância dos cargos de governador e vice ocorreu por renúncia de Castro e Thiago Pampolha, e não por cassação dos diplomas. A renúncia ocorreu em 23 de março, na véspera do julgamento de sua inelegibilidade, o que levou a maioria dos ministros do TSE a considerar a cassação prejudicada, invalidando o processo de cassação do mandato do ex-governador e seu vice. A publicação do acórdão impulsiona a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a modalidade das eleições para o mandato-tampão no Rio de Janeiro. O STF iniciou a análise do acórdão do TSE referente à condenação de Cláudio Castro para decidir sobre a eleição para o comando do estado, com o julgamento suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que aguardava o documento para proferir seu voto. A discussão central é se a vacância do cargo ocorreu por "causa eleitoral", que resultaria em eleição direta, ou "não eleitoral", permitindo eleição indireta pela Alerj. Opositores de Castro alegam que ele renunciou para evitar a cassação e influenciar a sucessão por eleição indireta, favorecendo seu aliado Douglas Ruas. Há divergência no STF sobre a cassação do diploma de Castro, com alguns ministros considerando-a uma consequência obrigatória da condenação por abuso de poder. Atualmente, o STF tem 4 votos a 1 pela realização de eleições indiretas para o mandato-tampão, com o PSD defendendo eleições diretas. A decisão final pode depender do voto de Dias Toffoli e do presidente Edson Fachin, ou aguardar a posse do novo ministro Jorge Messias. O governo do estado é interinamente comandado pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto, enquanto uma liminar de Cristiano Zanin mantém a suspensão da lei estadual que previa eleição indireta. ## Fontes - [Ministros do STF analisam acórdão do TSE sobre condenação de Castro](https://www.infomoney.com.br/politica/ministros-do-stf-analisam-acordao-do-tse-sobre-condenacao-de-castro/) — InfoMoney (2026-04-24) - [TSE publica acórdão de julgamento que condenou Castro e reconhece renúncia do ex-governador](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/23/tse-publica-acordao-julgamento-governo-rio-de-janeiro.ghtml) — G1 (2026-04-24) - [TSE publica acórdão que condenou Castro à inelegibilidade até 2030](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/tse-publica-acordao-que-condenou-castro-inelegibilidade-ate-2030) — Agência Brasil (2026-04-24) - [TSE reconhece renúncia de Castro no Rio; STF decidirá se eleição será direta ou indireta](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/tse-publica-acordao-e-reconhece-renuncia-de-castro-no-rj-na-vespera-de-julgamento.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-04-24) - [TSE publica acórdão de julgamento e diz que ex-governador não foi cassado](https://www.infomoney.com.br/politica/tse-publica-acordao-de-julgamento-e-diz-que-ex-governador-nao-foi-cassado/) — InfoMoney (2026-04-24) --- Publicado por Daily Journal. 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