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title: "Senacon fiscaliza transparência de preços em apps de transporte e delivery"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-24/senacon-fiscaliza-transparencia-de-precos-em-apps-de-transporte-e-delivery
published: 2026-04-24T23:02:48.214973+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senacon fiscaliza transparência de preços em apps de transporte e delivery

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou a fiscalização da transparência de preços em aplicativos de transporte e delivery após o prazo de adequação, buscando garantir informações claras aos consumidores.

## Pontos principais

- A Senacon começou a fiscalização da transparência de preços em aplicativos de transporte e delivery.
- O prazo de 30 dias para as plataformas se adequarem às regras de transparência de preços terminou em 23 de abril.
- Uma portaria exige que os aplicativos informem claramente a distribuição do valor pago entre aplicativo, motorista/entregador e estabelecimento.
- O descumprimento das normas pode levar a multas e suspensão temporária das atividades, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deu início à fiscalização da transparência de preços em aplicativos de transporte e delivery. A medida ocorre após o término do prazo de 30 dias, em 23 de abril, para que as plataformas se adequassem às novas regras. O objetivo é assegurar que os consumidores recebam informações claras sobre a composição dos valores cobrados em cada transação.

As normas governamentais exigem que os aplicativos exibam um quadro-resumo detalhando como o valor total pago é distribuído entre a plataforma, o motorista ou entregador e o estabelecimento comercial. A fiscalização da Senacon visa verificar o cumprimento efetivo dessas regras, e não apenas ajustes formais nas interfaces dos aplicativos. O descumprimento pode resultar em sanções como multas e suspensão temporária das atividades, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Consumidores podem registrar reclamações na plataforma consumidor.gov.br e nos Procons locais.

## Fontes

- [Governo inicia fiscalização de transparência de preços em aplicativos de transporte e delivery](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/04/24/governo-inicia-fiscalizacao-de-transparencia-de-precos-em-aplicativos-de-transporte-e-delivery.ghtml) — G1 (2026-04-24)

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