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title: "PGR critica decisão de Dino sobre fim de aposentadoria compulsória"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-24/pgr-critica-decisao-de-dino-sobre-fim-de-aposentadoria-compulsoria
published: 2026-04-24T21:07:40.361657+00:00
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topics: ["flavio-dino"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# PGR critica decisão de Dino sobre fim de aposentadoria compulsória

A PGR, por meio da subprocuradora Elizeta Ramos, criticou a decisão do ministro Flávio Dino de acabar com a aposentadoria compulsória de magistrados, classificando-a como escolha política.

## Pontos principais

- A subprocuradora-geral da República, Elizeta Ramos, afirmou que a decisão de Flávio Dino sobre a aposentadoria compulsória é uma interferência política.
- Dino determinou que a aposentadoria compulsória seja substituída pela demissão do juiz infrator, mas a PGR argumenta que isso cria sanções sem base legal clara.
- A PGR considera que a decisão de Dino ofende os princípios da legalidade e segurança jurídica, por não haver regra legal específica para a demissão.
- Elizeta Ramos pediu que a decisão seja submetida ao plenário do STF e que seus efeitos sejam suspensos até o julgamento do recurso.
- A subprocuradora alertou que concentrar no STF a decisão sobre a extinção do vínculo funcional de juízes pode fragilizar o Judiciário e o MP, expondo-os a pressões políticas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da subprocuradora Elizeta Ramos, criticou a decisão do ministro Flávio Dino de pôr fim à aposentadoria compulsória de magistrados. Ramos classificou a medida como uma escolha política que interfere nas competências do Congresso Nacional e pode representar um risco à democracia. Dino havia determinado que a aposentadoria compulsória fosse substituída pela demissão do juiz infrator, mas a PGR argumenta que essa medida cria sanções sem base legal clara, ofendendo os princípios da legalidade e segurança jurídica.

A subprocuradora Elizeta Ramos solicitou que a decisão seja submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e que seus efeitos sejam suspensos até o julgamento do recurso. Ela alertou que concentrar no STF a decisão sobre a extinção do vínculo funcional de juízes pode fragilizar o Judiciário e o Ministério Público, expondo-os a pressões políticas.

## Fontes

- [PGR diz que decisão de Dino sobre fim de aposentadoria compulsória é escolha política](https://www.infomoney.com.br/politica/pgr-diz-que-decisao-de-dino-sobre-fim-de-aposentadoria-compulsoria-e-escolha-politica/) — InfoMoney (2026-04-24)

## Tópicos relacionados

- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

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