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title: "Ministro do Planejamento nega drible na LRF com redução de tributos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-24/ministro-do-planejamento-nega-drible-na-lrf-com-reducao-de-tributos
published: 2026-04-24T12:10:07.45268+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Ministro do Planejamento nega drible na LRF com redução de tributos

O Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a proposta de usar receitas extraordinárias do petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis não viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

## Pontos principais

- Bruno Moretti, Ministro do Planejamento e Orçamento, refutou a ideia de que o governo tenta contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
- A discussão envolve um projeto de lei que propõe usar receitas extras da alta do petróleo.
- O objetivo é permitir a redução da tributação sobre os combustíveis.
- Moretti declarou que a medida não constitui um "drible" na LRF.

O Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, negou que a proposta de reduzir tributos sobre combustíveis, utilizando receitas extraordinárias provenientes da alta do petróleo, represente uma tentativa de contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A declaração de Moretti visa esclarecer a legalidade da medida, que tem sido objeto de debate no cenário político e econômico.

A iniciativa em questão é um projeto de lei que busca viabilizar a diminuição da carga tributária sobre os combustíveis, aproveitando os recursos adicionais gerados pela valorização do petróleo. Segundo o ministro, a medida está em conformidade com as normas fiscais e não configura um "drible" à LRF, reforçando o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.

## Fontes

- [Redução de tributos sobre combustíveis não dribla regra fiscal, diz ministro do Planejamento](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/reducao-de-tributos-sobre-combustiveis-nao-dribla-regra-fiscal-diz-ministro-do-planejamento.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-04-24)

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