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title: "Estado de SP é condenado a pagar R$ 258 milhões por tortura em prisão"
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published: 2026-04-24T21:01:32.643947+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Estado de SP é condenado a pagar R$ 258 milhões por tortura em prisão

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a pagar R$ 258 milhões por danos morais coletivos e tortura contra detentos na Penitenciária de Presidente Prudente.

## Pontos principais

- O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de SP a pagar R$ 258 milhões por tortura contra detentos do Anexo de Semiaberto da Penitenciária de Presidente Prudente.
- A indenização será destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para políticas públicas coletivas.
- A decisão foi proferida pela juíza Tainá Passamani Correa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendendo à solicitação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
- A ação alega que agentes estatais usaram força excessiva, violando a integridade física e moral dos detentos durante uma revista em 2015.
- Em 2023, a Defensoria Pública e a Conectas Direitos Humanos já haviam denunciado o caso ao Comitê Contra Tortura da ONU.

O Estado de São Paulo foi condenado pelo Tribunal de Justiça a pagar R$ 258 milhões por danos morais coletivos e tortura praticada contra detentos na Penitenciária de Presidente Prudente. A decisão, proferida pela juíza Tainá Passamani Correa da 1ª Vara da Fazenda Pública, atende a uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A indenização será direcionada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para o desenvolvimento de políticas públicas coletivas.

A ação judicial baseia-se em alegações de que agentes estatais utilizaram força excessiva, violando a integridade física e moral dos detentos durante uma revista realizada em 2015. O caso, que tramita sob segredo de Justiça para preservar a intimidade das vítimas, já havia sido denunciado em 2023 pela Defensoria Pública e pela Conectas Direitos Humanos ao Comitê Contra Tortura da ONU, marcando o primeiro caso brasileiro admitido por esse comitê. A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não foi intimada sobre a decisão.

## Fontes

- [Justiça condena estado de SP a pagar indenização por tortura de presos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-04/justica-condena-estado-de-sp-indenizacao-por-tortura-de-detentos) — Agência Brasil (2026-04-24)

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