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title: "PGFN recorre de suspensão de caso de R$ 40 bi do Itaú no Carf"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-23/pgfn-recorre-de-suspensao-de-caso-de-r-40-bi-do-itau-no-carf
published: 2026-04-23T21:08:20.524844+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# PGFN recorre de suspensão de caso de R$ 40 bi do Itaú no Carf

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu da decisão do TRF-1 que manteve suspensa a análise de um caso de R$ 40 bilhões do Itaú no Carf.

## Pontos principais

- A PGFN interpôs embargos de declaração contra a decisão do TRF-1 que suspendeu o processo do Itaú no Carf.
- O caso envolve uma cobrança de R$ 40 bilhões referente a suposto ganho de capital não tributado na fusão Itaú-Unibanco em 2008.
- O processo está parado há sete anos e o Itaú afirma que a decisão do TRF-1 foi favorável ao banco.
- A PGFN alega nove omissões na decisão do TRF-1 e pede a reconsideração do resultado.
- Especialistas indicam que os embargos podem reformar a decisão ou levar a recursos em tribunais superiores.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) interpôs embargos de declaração contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que manteve suspensa a análise de um caso de R$ 40 bilhões envolvendo o Itaú no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O processo, que está parado há sete anos, refere-se a uma cobrança por suposto ganho de capital não tributado na fusão do Itaú com o Unibanco, ocorrida em 2008. O Itaú considera a decisão do TRF-1 favorável e alinhada com o entendimento anterior do Carf, que havia cancelado a autuação.

A PGFN alega nove omissões na decisão do TRF-1, incluindo um julgamento "ultra petita", e busca a reconsideração do resultado. O Judiciário havia acolhido o pedido do banco, entendendo que não havia similaridade factual entre os casos para o recurso da PGFN no Carf. A PGFN argumenta que o Judiciário extrapolou sua competência ao analisar o mérito do auto de infração. Especialistas indicam que os embargos podem reformar a decisão do TRF-1 e, caso sejam rejeitados, ainda há possibilidade de recursos aos tribunais superiores.

## Fontes

- [PGFN recorre de decisão que suspendeu caso de R$ 40 bilhões do Itaú no Carf](https://www.infomoney.com.br/mercados/pgfn-recorre-de-decisao-que-suspendeu-caso-de-r-40-bilhoes-do-itau-no-carf/) — InfoMoney (2026-04-23)

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