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title: "MP autoriza procuradores a somar tempo de estágio para adicional de salário"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-23/mp-autoriza-procuradores-a-somar-tempo-de-estagio-para-adicional-de-salario
published: 2026-04-23T17:03:08.161277+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# MP autoriza procuradores a somar tempo de estágio para adicional de salário

O Ministério Público da União permitiu que procuradores incluam o tempo de estágio na advocacia para o cálculo do adicional por tempo de serviço, acelerando o recebimento do benefício.

## Pontos principais

- Ofício do Ministério Público da União autoriza procuradores a somar tempo de estágio na advocacia para adicional de salário.
- A medida acelera o recebimento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira.
- O benefício foi aprovado pelo STF para limitar os 'penduricalhos' de juízes e membros do MP.
- Penduricalhos são verbas pagas fora do teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46.366,19.
- A parcela de antiguidade é de 5% a cada cinco anos, limitada a 35 anos de exercício, e pode incluir até dois anos de estágio em advocacia.

O Ministério Público da União (MPU) autorizou que procuradores somem o tempo de estágio na advocacia para o cálculo do adicional remuneratório por tempo de serviço. A decisão, comunicada por meio de um ofício, visa acelerar o processo para o recebimento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira, um benefício aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar os chamados 'penduricalhos' pagos a juízes e membros do Ministério Público.

Os 'penduricalhos' são verbas que podem ser pagas fora do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19. O STF estabeleceu que a soma dessas vantagens não pode ultrapassar 70% do salário, divididas em verbas indenizatórias e de antiguidade. A parcela de antiguidade corresponde a 5% a cada cinco anos de exercício, com limite de 35 anos. Além do tempo de advocacia, o período de estágio em advocacia, limitado a dois anos, e o tempo como servidor público em outro cargo também podem ser contabilizados para este benefício.

## Fontes

- [MP autoriza procuradores a somarem tempo de estágio para receberem adicional de salário](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/23/mp-autoriza-procuradores-a-somarem-tempo-como-estagiario-para-receberem-adicional-de-salario.ghtml) — G1 (2026-04-23)

## Tópicos relacionados

- [Penduricalhos no Judiciário](https://dailyjournal.news/topics/penduricalhos-no-judiciario)

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