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title: "Imposto seletivo volta ao debate legislativo com previsão de 2027"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-23/imposto-seletivo-volta-ao-debate-legislativo-com-previsao-de-2027
published: 2026-04-23T11:08:34.335063+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Imposto seletivo volta ao debate legislativo com previsão de 2027

O Imposto Seletivo, com entrada em vigor prevista para 2027, retorna à pauta legislativa brasileira, aguardando projeto de lei ou MP sobre suas alíquotas.

## Pontos principais

- O Imposto Seletivo está programado para entrar em vigor em 2027.
- O tema voltou a ser discutido na agenda legislativa brasileira.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o assunto será encaminhado.
- Um projeto de lei ou medida provisória sobre as alíquotas é esperado nas próximas semanas.
- A discussão atual foca na natureza do imposto, entre ser uma 'gambiarra' ou política pública.

O Imposto Seletivo, cuja implementação está prevista para 2027, voltou a ser um ponto central na agenda legislativa brasileira. A expectativa é que um projeto de lei ou medida provisória detalhando suas alíquotas seja apresentado nas próximas semanas, conforme declarado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.  
A discussão em torno do imposto envolve sua natureza e propósito, levantando o debate se ele funcionará como uma política pública eficaz ou uma solução paliativa. A aprovação e regulamentação do Imposto Seletivo são cruciais para a reforma tributária, buscando simplificar o sistema e impactar o consumo de determinados bens e serviços.

## Fontes

- [Imposto Seletivo: entre a gambiarra e a política pública](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/04/imposto-seletivo-entre-a-gambiarra-e-a-politica-publica.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-04-23)

## Tópicos relacionados

- [Política Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/politica-fiscal)
- [Projeto de Lei - Imposto Seletivo](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-imposto-seletivo)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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