--- title: "CCJ da Câmara aprova parecer para PEC que acaba com escala 6x1" url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-22/ccj-da-camara-vota-pecs-sobre-escala-6x1-governo-propoe-pl published: 2026-04-22T08:01:33.787748+00:00 updated: 2026-04-22T23:01:47.813+00:00 categories: ["politics", "economy"] topics: ["escala-6x1", "camara-deputados"] source_count: 11 outlet_count: 6 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # CCJ da Câmara aprova parecer para PEC que acaba com escala 6x1 A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de PECs que visam o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho, encaminhando a proposta para uma comissão especial. ## Pontos principais - A CCJ da Câmara aprovou o parecer favorável à tramitação da PEC 221/2019 e outras propostas que buscam o fim da escala de trabalho 6x1 e redução da jornada. - A aprovação na CCJ ocorreu por votação simbólica e unânime, com o parecer do relator Paulo Azi sendo aceito, defendendo a constitucionalidade da proposta. - As PECs aprovadas, propostas por Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), preveem a redução da jornada semanal para até 36 horas, com uma delas sugerindo quatro dias de trabalho. - O movimento "Vida Além do Trabalho" impulsionou as propostas, buscando melhorias na saúde mental e qualidade de vida dos trabalhadores. - A aprovação pela CCJ significa que o texto é considerado admissível do ponto de vista constitucional e legal, sem discutir o mérito. - A proposta seguirá para uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para aprofundar o debate sobre o conteúdo e os impactos. - O governo Lula enviou um projeto de lei (PL) próprio com urgência constitucional, propondo a redução para 40 horas semanais e escala 5x2. - O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Casa seguirá com a tramitação da PEC, apesar do PL do governo. - O ministro Luiz Marinho explicou que o PL do governo não compete com as PECs, mas pode avançar mais rápido e entrar em vigor antes da PEC, que tem um rito mais demorado. - Analistas preveem impactos generalizados no setor de varejo e saúde, elevando custos trabalhistas e pressionando margens, com aumento nos custos de folha de pagamentos variando de 4,7% a 7,8%. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o relatório que autoriza a tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada. A votação da PEC 221/2019 havia sido adiada após pedido de vista coletiva da oposição na semana passada. O relator Paulo Azi defendeu a constitucionalidade da proposta, sem discutir o mérito, e sugeriu uma fase de transição e compensações para o setor produtivo, como a redução de tributos sobre a folha de pagamentos. As PECs aprovadas, propostas por Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), preveem a redução da jornada semanal para até 36 horas, com uma delas sugerindo quatro dias de trabalho, impulsionadas pelo movimento "Vida Além do Trabalho". A aprovação na CCJ ocorreu por votação simbólica e representa um avanço no processo legislativo da proposta, significando que o texto é considerado admissível do ponto de vista constitucional e legal. A medida pode representar uma mudança significativa na legislação trabalhista brasileira. A proposta agora seguirá para uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, antes de ir a plenário, onde o debate sobre o conteúdo e os impactos será aprofundado. A tramitação das PECs é mais demorada, exigindo quórum qualificado de três quintos dos votos em dois turnos no plenário. Paralelamente, o governo Lula apresentou um projeto de lei (PL) próprio com pedido de urgência constitucional, propondo o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais e escala 5x2. Este PL foi enviado em regime de urgência, concedendo ao Congresso 45 dias para sua análise. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Casa seguirá com a tramitação da PEC, apesar do PL do governo. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que o PL do governo não compete com a PEC, mas pode avançar mais rápido e entrar em vigor antes da PEC, que tem um rito mais demorado. A proposta de fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho tem potencial para impactar significativamente empresas da Bolsa, especialmente nos setores de varejo e saúde. Analistas preveem impactos generalizados, com estimativas de aumento nos custos de folha de pagamentos variando de 4,7% a 7,8%, e no Ebitda entre 10-15%. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode aumentar os custos com empregados formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano. Empresas com margens robustas ou forte presença internacional devem sofrer menos, enquanto varejistas de baixa margem e o setor de saúde podem ser mais afetados, exigindo a contratação de mais funcionários. Soluções para mitigar os impactos incluem otimização de quadro, automação e repasses de preços, embora o repasse total ao consumidor seja difícil em ambiente competitivo. ## Fontes - [CCJ da Câmara dá aval à proposta que acaba com a escala 6x1](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/22/ccj-da-camara-da-aval-a-proposta-que-acaba-com-a-escala-6x1.ghtml) — G1 (2026-04-22) - [Escala 6x1: CCJ da Câmara vota nesta quarta relatório que dá aval à tramitação de PECs](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/22/escala-6x1-ccj-da-camara-vota-nesta-quarta-relatorio-que-da-aval-a-tramitacao-de-pecs.ghtml) — G1 (2026-04-22) - [CCJ da Câmara aprova propostas que acabam com a escala 6X1; o que acontece agora](https://www.bbc.com/portuguese/articles/cy01rl1yx66o?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-04-22) - [CCJ aprova por unanimidade admissão de PEC que põe fim à jornada 6x1](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/04/22/ccj-aprova-6x1.ghtm) — UOL (2026-04-22) - [Comissão da Câmara retoma votação da PEC do fim da escala 6×1 nesta quarta-feira](https://www.infomoney.com.br/politica/comissao-da-camara-retoma-votacao-da-pec-do-fim-da-escala-6x1-nesta-quarta-feira/) — InfoMoney (2026-04-22) - [CCJ da Câmara retoma análise do fim da escala 6x1 nesta quarta](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/ccj-da-camara-retoma-analise-do-fim-da-escala-6x1-nesta-quarta) — Agência Brasil (2026-04-22) - [Fim da escala 6×1: entenda a diferença entre os textos do Congresso e do governo](https://www.infomoney.com.br/politica/fim-da-escala-6x1-entenda-a-diferenca-entre-os-textos-do-congresso-e-do-governo/) — InfoMoney (2026-04-22) - [CCJ da Câmara aprova PEC sobre o fim da escala 6×1](https://www.infomoney.com.br/politica/ccj-da-camara-aprova-pec-sobre-o-fim-da-escala-6x1/) — InfoMoney (2026-04-22) - [Possível fim da escala 6X1: quais ações da Bolsa brasileira seriam afetadas?](https://www.infomoney.com.br/mercados/fim-da-escala-6x1-quais-acoes-da-bolsa-brasileira-seriam-afetadas/) — InfoMoney (2026-04-22) - [CCJ aprova admissibilidade de propostas que acabam com escala 6x1](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/ccj-aprova-admissibilidade-de-propostas-que-acabam-com-escala-6x1) — Agência Brasil (2026-04-22) - [Comissão aprova relatório, e PEC da escala 6x1 avança na Câmara](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/comissao-aprova-relatorio-e-pec-da-escala-6x1-avanca-na-camara.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-04-22) ## Tópicos relacionados - [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1) - [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados) --- Publicado por Daily Journal. 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