---
title: "Câmara aprova regras para rastreamento do ouro no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-22/camara-analisa-projeto-de-lei-para-regular-controle-do-ouro-no-brasil
published: 2026-04-22T18:06:02.408909+00:00
updated: 2026-04-23T01:03:40.891+00:00
categories: ["politics"]
topics: ["camara-deputados", "mercado-de-ouro"]
source_count: 3
outlet_count: 3
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Câmara aprova regras para rastreamento do ouro no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para o controle e rastreamento do ouro, visando combater a ilegalidade e garantir a origem do metal.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras para controle, transparência e rastreabilidade na comercialização de ouro no Brasil.
- O projeto visa combater a extração ilegal e a lavagem de dinheiro, garantindo a origem regular e a conformidade ambiental e trabalhista.
- O ouro será considerado um ativo financeiro ou instrumento cambial até a primeira venda, que deve ser feita a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.
- Será exigido um registro detalhado na compra do ouro, incluindo origem, número da permissão de lavra garimpeira e identificação do vendedor.
- Uma nova taxa (Touro) será cobrada para custear a emissão da Guia de Transporte e Custódia de Ouro e a marcação física do ouro pela Casa da Moeda.
- A legislação busca responsabilizar toda a cadeia de compra e venda do ouro.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do governo federal que estabelece novas regras para o controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no Brasil, em resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta visa combater a extração ilegal e a lavagem de dinheiro, garantindo a origem regular e a conformidade ambiental e trabalhista. O ouro será considerado um ativo financeiro ou instrumento cambial até a primeira venda, que deverá ser realizada a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. O projeto também obriga a comprovação da procedência do metal e busca responsabilizar toda a cadeia de comercialização.

O projeto prevê a criação da Taxa de Registro das Transações e de Marcação Física do Ouro (Touro), com valores de R$ 2 pela emissão da Guia de Transporte e Custódia de Ouro, emitida pela ANM, e R$ 5 por grama de ouro transacionado. A Casa da Moeda do Brasil será responsável pela marcação física do ouro. O texto, que segue agora para análise do Senado, exige um registro detalhado na compra do ouro, incluindo origem, número da permissão de lavra garimpeira e identificação do vendedor. Embora a base governista e o IBGM apoiem a medida, setores como o Ibram e parte da oposição criticaram a nova taxa e a exclusividade da Casa da Moeda na rastreabilidade.

## Fontes

- [Câmara analisa regulação do ouro apesar de críticas a taxa e Casa da Moeda](https://www.infomoney.com.br/politica/camara-analisa-regulacao-do-ouro-apesar-de-criticas-a-taxa-e-casa-da-moeda/) — InfoMoney (2026-04-22)
- [Câmara aprova projeto que obriga comprovação da origem do ouro e cria sistema de rastreamento](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/camara-aprova-projeto-que-obriga-comprovacao-da-origem-do-ouro-e-cria-sistema-de-rastreamento.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-04-23)
- [Câmara aprova regras para rastreio do ouro no Brasil; Casa da Moeda fará marcação física](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/22/camara-aprova-regras-para-rastreio-do-ouro-no-brasil-casa-da-moeda-fara-marcacao-fisica.ghtml) — G1 (2026-04-23)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)
- [Mercado de Ouro](https://dailyjournal.news/topics/mercado-de-ouro)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-04-22/camara-analisa-projeto-de-lei-para-regular-controle-do-ouro-no-brasil