---
title: "Aneel abre consulta pública para combater irregularidades na geração distribuída"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-22/aneel-abre-consulta-publica-sobre-excedente-de-energia-e-geracao-distribuida
published: 2026-04-22T17:06:49.344869+00:00
updated: 2026-04-22T17:06:56.176+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["aneel"]
source_count: 2
outlet_count: 2
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Aneel abre consulta pública para combater irregularidades na geração distribuída

A Aneel iniciou consulta pública para aprimorar a regulação da geração distribuída, visando combater alterações irregulares de potência e fraudes em usinas solares.

## Pontos principais

- A Aneel abriu consulta pública para aprimorar a regulação do excedente de energia e a flexibilidade da rede elétrica.
- O objetivo é coibir alterações não autorizadas nas características técnicas de centrais de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), especialmente usinas solares.
- Uma medida emergencial de 60 dias será implementada para identificar aumentos de potência não autorizados, priorizando minigerações com maiores desvios.
- A Aneel permitirá que distribuidoras neguem novos pedidos de conexão de geração distribuída se o ONS identificar inviabilidade na rede.
- Casos de fraude, com alterações técnicas para manter benefícios tarifários, poderão ser penalizados civil e criminalmente.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para aprimorar a regulação do excedente de energia e a flexibilidade na operação da rede de distribuição elétrica. O foco principal é combater alterações irregulares nas características técnicas originais de centrais de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), como usinas solares, que têm impactado a estabilidade da rede. Consumidores estariam aumentando a potência de suas usinas sem comunicar as distribuidoras ou a agência reguladora, causando problemas para as redes locais e para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Para endereçar o problema, uma medida emergencial de 60 dias será adotada para identificar aumentos de potência não autorizados. A Aneel também propôs uma nova regra que permitirá ao ONS emitir uma negativa de conexão para uma área que valerá para toda a concessão, eliminando a necessidade de análises individuais para cada pedido em regiões já consideradas inviáveis. Casos de fraude, com alterações técnicas para manter benefícios tarifários, serão duramente penalizados civil e criminalmente, e as distribuidoras deverão auditar as conexões e poderão cobrar pelo uso adicional da rede em casos de irregularidade.

## Fontes

- [Aneel aperta regras para geração solar distribuída e mira ampliações irregulares](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/04/22/aneel-aperta-regras-para-geracao-solar-distribuida-e-mira-ampliacoes-irregulares.ghtml) — G1 (2026-04-22)
- [Aneel abre consulta para tratar excedente de energia, com foco em geração distribuída](https://www.infomoney.com.br/brasil/aneel-abre-consulta-para-tratar-excedente-de-energia-com-foco-em-geracao-distribuida/) — InfoMoney (2026-04-22)

## Tópicos relacionados

- [Aneel](https://dailyjournal.news/topics/aneel)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-04-22/aneel-abre-consulta-publica-sobre-excedente-de-energia-e-geracao-distribuida