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title: "Tribunal da UE decide que leis anti-LGBTQ da Hungria violam valores do bloco"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-21/tribunal-da-ue-decide-que-leis-anti-lgbtq-da-hungria-violam-valores-do-bloco
published: 2026-04-21T13:02:33.966634+00:00
updated: 2026-04-21T22:03:49.078+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Tribunal da UE decide que leis anti-LGBTQ da Hungria violam valores do bloco

O Tribunal Superior da União Europeia considerou que as leis anti-LGBTQ da Hungria violam os valores fundamentais do tratado da UE, marcando uma decisão sem precedentes.

## Pontos principais

- O Tribunal Superior da UE decidiu que as reformas húngaras estão em violação dos valores do bloco.
- A decisão afirma que as leis anti-LGBTQ da Hungria quebram os valores fundadores do tratado da UE.
- Esta é uma decisão sem precedentes no contexto das relações entre a Hungria e a União Europeia.
- As leis húngaras restringem o acesso a conteúdos relacionados à população LGBTQIA+ e estigmatizam a comunidade.
- O governo de Viktor Orbán é o responsável pela adoção dessas regras na Hungria.

O Tribunal Superior da União Europeia proferiu uma decisão sem precedentes, declarando que as leis anti-LGBTQ da Hungria violam os valores fundamentais do tratado do bloco. A corte considerou que as reformas húngaras, implementadas pelo governo de Viktor Orbán, que restringem a visibilidade e os direitos da comunidade LGBTQ+, incluindo a proibição de exibição de conteúdo para menores de idade, estão em desacordo com os princípios da UE. As normas húngaras foram consideradas ilegais por restringir o acesso a conteúdos e estigmatizar a comunidade LGBTQIA+.

Esta decisão é um marco nas relações entre a Hungria e a União Europeia, reforçando a posição do bloco em relação aos direitos humanos e à não-discriminação entre seus estados-membros. A medida sublinha a importância da adesão aos valores fundadores da UE por parte de todos os seus integrantes, e que a Hungria violou a legislação da União Europeia com essas políticas.

## Fontes

- [Tribunal da União Europeia diz que regras anti-LGBTQIA+ da Hungria violam a lei](https://redir.folha.com.br/redir/online/mundo/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2026/04/tribunal-da-uniao-europeia-diz-que-regras-anti-lgbtqia-da-hungria-violam-a-lei.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-04-21)
- [Hungary's anti-LGBTQ+ legislation violates EU law, court finds](https://abcnews.com/International/wireStory/hungarys-anti-lgbtq-legislation-violates-eu-law-court-132229886) — ABC News (2026-04-21)
- [Unprecedented ruling finds Hungary's anti-LGBTQ laws in breach of EU values](https://www.bbc.com/news/articles/cddqvyr0yjro?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-04-21)

## Tópicos relacionados

- [União Europeia](https://dailyjournal.news/topics/uniao-europeia)

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