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title: "Sanepar aciona Justiça contra Agepar por precatório de R$ 4 bilhões"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-20/sanepar-aciona-justica-contra-agepar-por-precatorio-de-r-4-bilhoes
published: 2026-04-20T11:03:54.39588+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Sanepar aciona Justiça contra Agepar por precatório de R$ 4 bilhões

A Sanepar entrou com mandado de segurança para suspender decisões da Agepar sobre a destinação de um precatório de R$ 4 bilhões aos usuários.

## Pontos principais

- A Sanepar (SAPR11) ingressou com mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
- O objetivo é suspender consultas e audiências públicas da Agepar sobre mudanças regulatórias.
- A disputa envolve uma nota técnica da Agepar sobre o enquadramento regulatório de um precatório de R$ 4 bilhões.
- O precatório refere-se à devolução de tributos pagos indevidamente à Sanepar.
- A Agepar propõe que o valor seja integralmente destinado aos usuários para modicidade tarifária, via investimentos ou descontos.

A Sanepar (SAPR11) entrou com um mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública de Curitiba para suspender decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). A ação busca interromper consultas e audiências públicas relacionadas a mudanças regulatórias propostas pela agência.

O cerne da disputa é uma nota técnica da Agepar que sugere o enquadramento regulatório de um precatório de aproximadamente R$ 4 bilhões, recebido pela Sanepar. Este valor, referente à devolução de tributos pagos indevidamente, a Agepar propõe que seja integralmente destinado aos usuários da Sanepar, seja por meio de investimentos não onerosos ou descontos nas faturas, visando a modicidade tarifária.

## Fontes

- [Sanepar recorre à Justiça para barrar decisão da Agepar sobre precatório de R$ 4 bi](https://www.infomoney.com.br/mercados/sanepar-recorre-a-justica-para-barrar-decisao-da-agepar-sobre-precatorio-de-r-4-bi/) — InfoMoney (2026-04-20)

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