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title: "Empresas dos EUA podem solicitar reembolso de tarifas a partir de segunda"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-20/empresas-dos-eua-podem-solicitar-reembolso-de-tarifas-a-partir-de-segunda
published: 2026-04-20T02:01:25.007983+00:00
updated: 2026-04-20T11:04:21.952+00:00
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topics: ["justica-eua", "donald-trump"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Empresas dos EUA podem solicitar reembolso de tarifas a partir de segunda

Empresas americanas podem solicitar reembolsos de tarifas consideradas ilegais pela Suprema Corte a partir desta segunda-feira, através de um novo portal online, mas importadores temem falhas.

## Pontos principais

- Empresas dos EUA podem solicitar reembolsos de tarifas consideradas ilegais pela Suprema Corte a partir de segunda-feira, 20 de abril.
- A administração Trump lançou um portal online, CAPE, para o processo de reembolso, visando restituir bilhões de dólares em tarifas e juros.
- A Suprema Corte dos EUA derrubou as tarifas de Trump em fevereiro, considerando que o presidente extrapolou sua autoridade.
- Importadores expressam preocupação com a estabilidade do novo sistema e possíveis falhas logísticas devido ao grande volume de acessos simultâneos.
- Cerca de 56.497 importadores já concluíram as etapas para receber reembolsos eletrônicos, totalizando US$ 127 bilhões, 76% do valor elegível.

Empresas americanas que pagaram tarifas consideradas ilegais pela Suprema Corte poderão solicitar reembolsos a partir desta segunda-feira, 20 de abril. A administração Trump lançou um portal online para gerenciar o processo, que visa restituir bilhões de dólares em tarifas e juros. O portal Consolidated Administration and Processing of Entries (CAPE) será integrado ao sistema Automated Commercial Environment (ACE) da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), marcando a primeira fase do que pode ser o maior reembolso de tarifas na história dos EUA.

Para solicitar o reembolso, importadores e corretores aduaneiros autorizados devem criar uma conta no portal ACE e fornecer informações bancárias. Estima-se que cerca de 330.000 importadores pagaram aproximadamente US$ 166 bilhões em tarifas, mas apenas 56.497 concluíram o registro para pagamento eletrônico, totalizando US$ 127 bilhões. A Fase 1 do sistema de reembolso é restrita a certas entradas não liquidadas e entradas dentro de 80 dias da liquidação. As tarifas foram cobradas sobre produtos enviados de fora dos EUA, após a Suprema Corte dos EUA derrubar as tarifas de Trump em fevereiro, considerando que o presidente extrapolou sua autoridade.

Importadores, no entanto, expressam preocupação com a estabilidade do novo sistema e possíveis falhas logísticas devido ao grande volume de acessos simultâneos. Há também temores de que o governo Trump possa tentar atrasar o processo, já que a Alfândega dos EUA tem até maio para recorrer da decisão judicial. Além disso, surgem dúvidas sobre o repasse dos reembolsos aos clientes, com a discussão sobre quem deve se beneficiar do dinheiro se tornando um tema político.

## Fontes

- [What to know about tariff refund site that's set to go live Monday](https://www.axios.com/2026/04/20/trump-tariffs-us-business-refunds-customs-ace-portal) — Axios (2026-04-20)
- [Reembolso das tarifas começa nesta 2ª nos EUA](https://www.infomoney.com.br/economia/reembolso-das-tarifas-comeca-nesta-2a-nos-eua/) — InfoMoney (2026-04-20)
- [Sistema de reembolso das tarifas de Trump entra em vigor nos EUA; importadores temem falhas](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/04/20/sistema-de-reembolso-das-tarifas-de-trump-entra-em-vigor-nos-eua-importadores-temem-falhas.ghtml) — G1 (2026-04-20)

## Tópicos relacionados

- [Justiça dos EUA](https://dailyjournal.news/topics/justica-eua)
- [Donald Trump](https://dailyjournal.news/topics/donald-trump)

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