---
title: "TRF-2 derruba liminar e libera cobrança de imposto sobre exportação de petróleo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-17/trf-2-derruba-liminar-que-impedia-cobranca-de-imposto-sobre-exportacao-de-petrol
published: 2026-04-17T23:01:43.006007+00:00
updated: 2026-04-18T02:02:16.326+00:00
categories: ["economy"]
topics: ["subsidio-ao-diesel"]
source_count: 4
outlet_count: 4
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# TRF-2 derruba liminar e libera cobrança de imposto sobre exportação de petróleo

O presidente do TRF-2 suspendeu uma liminar que impedia a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto, beneficiando o governo federal e visando o consumidor final.

## Pontos principais

- O presidente do TRF-2, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, suspendeu uma liminar que impedia a cobrança de imposto sobre exportações de petróleo bruto.
- A decisão, proferida nesta sexta-feira (17), beneficia o governo federal, que instituiu o tributo de 12% para compensar o subsídio de R$ 1,20 concedido ao diesel.
- A Advocacia-Geral da União (AGU) e a PGFN argumentaram que a proibição da cobrança causaria grave lesão à economia e que a medida é justificada pelo cenário internacional da guerra no Oriente Médio.
- A PGFN alegou que a liminar se baseou em um trecho inexistente de uma Medida Provisória, erro admitido pelo juiz responsável.
- O desembargador afirmou que a Constituição Federal dispensa o imposto de exportação da anterioridade devido ao caráter dinâmico do comércio exterior.
- Empresas como TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor são afetadas pela decisão, enquanto a Petrobras não é.
- A decisão visa permitir que ganhos excedentes com a exportação de óleo, devido à guerra, sejam transferidos ao consumidor final de combustíveis.
- A cobrança do imposto está prevista na Medida Provisória (MP) 1.340/2026, publicada em 12 de março, editada para conter a escalada nos preços de derivados de petróleo.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, derrubou nesta sexta-feira (17) uma liminar que suspendia a cobrança de um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos. A decisão atende a pedidos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentaram que a proibição da cobrança causaria grave lesão à economia e que a medida é justificada pelo cenário internacional da guerra no Oriente Médio e pela necessidade de regulação do comércio exterior.

A PGFN alegou erro material na decisão anterior, a qual se baseou em um trecho inexistente de uma Medida Provisória, erro admitido pelo juiz que concedeu a liminar. O desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho afirmou que a Constituição Federal dispensa o imposto de exportação da anterioridade devido ao caráter dinâmico do comércio exterior. Este imposto foi instituído pelo governo federal para compensar o subsídio de R$ 1,20 concedido ao diesel, e a decisão visa permitir que ganhos excedentes com a exportação de óleo, devido à guerra, sejam transferidos ao consumidor final de combustíveis.

A cobrança do imposto está prevista na Medida Provisória (MP) 1.340/2026, publicada em 12 de março, editada para conter a escalada nos preços de derivados de petróleo, como o óleo diesel. A medida afeta empresas como TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor, mas não a Petrobras. O ministro Bruno Moretti destacou que a medida é compatível com o caráter regulatório e reforça o refino interno. O setor de petróleo e gás tem criticado o tributo, argumentando que ele prejudica investimentos e a previsibilidade regulatória no país, mas o desembargador afirmou que as empresas têm capacidade econômica para arcar com o imposto e podem pleitear repetição de indébito.

## Fontes

- [Justiça libera cobrança de imposto sobre exportação de petróleo](https://www.infomoney.com.br/brasil/justica-libera-cobranca-de-imposto-sobre-exportacao-de-petroleo/) — InfoMoney (2026-04-18)
- [Justiça libera cobrança de imposto sobre exportação de petróleo](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/justica-libera-cobranca-de-imposto-sobre-exportacao-de-petroleo) — Agência Brasil (2026-04-17)
- [Desembargador autoriza cobrança de taxa de 12% sobre exportação de petróleo](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/desembargador-autoriza-cobranca-de-taxa-de-12-sobre-exportacao-de-petroleo.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-04-17)
- [TRF-2 derruba decisão que impedia cobrança de imposto sobre exportação de petróleo](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/04/17/trf-2-derruba-decisao-que-impedia-cobranca-de-imposto-de-exportacao-a-petroleiras.ghtml) — G1 (2026-04-17)

## Tópicos relacionados

- [Subsídio ao Diesel](https://dailyjournal.news/topics/subsidio-ao-diesel)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-04-17/trf-2-derruba-liminar-que-impedia-cobranca-de-imposto-sobre-exportacao-de-petrol