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title: "STF derruba lei de SC que proibia cotas raciais em universidades"
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published: 2026-04-17T14:01:38.962111+00:00
updated: 2026-04-18T01:01:10.6+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF derruba lei de SC que proibia cotas raciais em universidades

O Supremo Tribunal Federal derrubou por unanimidade uma lei de Santa Catarina que vetava cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior estaduais.

## Pontos principais

- O STF derrubou a Lei Estadual nº 19.722/2026 de Santa Catarina, que proibia cotas raciais e ações afirmativas em universidades estaduais.
- A decisão foi unânime, com placar de 10 votos a 0, em julgamento no plenário virtual da Corte.
- A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7925 foi proposta pelo Psol, UNE, Educafro, PT, PCdoB e OAB.
- Ministros como Edson Fachin e Gilmar Mendes argumentaram que as cotas são um instrumento essencial no combate ao racismo estrutural e às desigualdades.
- Dados do Censo da Educação Superior indicam que 49% dos estudantes que ingressaram por reserva de vagas em universidades federais concluíram a graduação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou por unanimidade a Lei Estadual nº 19.722/2026 de Santa Catarina, que proibia a implementação de cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior estaduais. A decisão, tomada por 10 votos a 0 no plenário virtual, considerou a lei inconstitucional e reforçou a constitucionalidade das ações afirmativas como ferramenta de combate ao racismo estrutural e às desigualdades sociais no Brasil. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7925 foi apresentada por diversas entidades, incluindo Psol, UNE, Educafro, PT, PCdoB e OAB.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, destacou a importância das cotas, e seu voto foi seguido por todos os demais ministros. O governo de Santa Catarina havia alegado que a lei era compatível com as 'singularidades demográficas' do estado, mas essa justificativa foi contestada por dados do IBGE. A decisão do STF reafirma o entendimento de que o combate às desigualdades não é opcional e que as ações afirmativas são mecanismos legítimos para promover a inclusão e a diversidade no acesso à educação superior.

## Fontes

- [STF derruba lei de SC que proibiu cotas raciais nas universidades](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/stf-derruba-lei-de-sc-que-proibiu-cotas-raciais-nas-universidades) — Agência Brasil (2026-04-17)
- [Por que o STF derrubou lei que proíbe cotas em SC](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/17/por-que-o-stf-derrubou-lei-que-proibe-cotas-em-sc.ghtml) — G1 (2026-04-17)

## Tópicos relacionados

- [Cotas Raciais em Santa Catarina](https://dailyjournal.news/topics/cotas-raciais-em-santa-catarina)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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