---
title: "Motta defende derrubada de veto a PL que pode reduzir penas do 8 de janeiro"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-17/motta-defende-derrubada-de-veto-a-pl-que-pode-liberar-presos-do-8-de-janeiro
published: 2026-04-17T13:01:30.684149+00:00
updated: 2026-04-17T20:05:20.451+00:00
categories: ["politics"]
topics: ["hugo-motta", "pl-dosimetria"]
source_count: 3
outlet_count: 3
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Motta defende derrubada de veto a PL que pode reduzir penas do 8 de janeiro

O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados e "distensionar" relações com o STF.

## Pontos principais

- Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, defende a derrubada do veto integral de Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria.
- O PL da Dosimetria altera critérios para cálculo e cumprimento de penas, facilitando a progressão de regime e impactando crimes contra o Estado democrático de Direito.
- A análise do veto está agendada para 30 de abril no Congresso Nacional.
- Motta argumenta que o projeto pode "distensionar as relações" entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF).
- A proposta pode beneficiar cerca de 280 envolvidos nos atos de 8 de janeiro e, indiretamente, reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro caso seja condenado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. O PL visa alterar os critérios para cálculo e cumprimento de penas, facilitando a progressão de regime para condenados e impactando crimes contra o Estado democrático de Direito. A análise do veto está agendada para 30 de abril no Congresso Nacional.

Motta argumenta que a aprovação do projeto pode "distensionar as relações" entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), ajudando a encerrar um ciclo de tensão institucional. Ele sugere que o PL permitiria a revisão e redução de penas, o que poderia levar à liberação de praticamente todos os cerca de 280 presos pelos atos de 8 de janeiro. Indiretamente, a proposta também poderia reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, caso ele seja condenado.

## Fontes

- [Motta defende derrubada de veto de Lula que reduz penas do 8 de Janeiro](https://www.infomoney.com.br/politica/motta-defende-derrubada-de-veto-de-lula-que-reduz-penas-do-8-de-janeiro/) — InfoMoney (2026-04-17)
- [PL da Dosimetria: Motta defende derrubada de veto para liberar presos e  'distensionar' relações com STF](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/17/pl-da-dosimetria-motta-defende-derrubada-de-veto-para-liberar-presos-e-distensionar-relacoes-com-stf.ghtml) — G1 (2026-04-17)
- [Motta diz que apoia derrubada de vetos de Lula ao projeto da redução de penas do 8/1](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/motta-diz-que-apoia-derrubada-de-vetos-de-lula-ao-projeto-da-reducao-de-penas-do-81.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-04-17)

## Tópicos relacionados

- [Hugo Motta](https://dailyjournal.news/topics/hugo-motta)
- [PL da Dosimetria](https://dailyjournal.news/topics/pl-dosimetria)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-04-17/motta-defende-derrubada-de-veto-a-pl-que-pode-liberar-presos-do-8-de-janeiro