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title: "Motta acelera PEC da jornada de trabalho e prioriza sobre projeto do governo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-17/motta-acelera-pec-da-jornada-de-trabalho-e-prioriza-sobre-projeto-do-governo
published: 2026-04-17T14:07:37.649977+00:00
updated: 2026-04-17T17:02:57.884+00:00
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topics: ["polarizacao-politica-brasil", "camara-deputados", "congresso-nacional"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Motta acelera PEC da jornada de trabalho e prioriza sobre projeto do governo

O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou a continuidade da tramitação da PEC da jornada de trabalho, priorizando-a sobre um projeto do governo por segurança jurídica.

## Pontos principais

- Hugo Motta convocou nova sessão para acelerar a tramitação da PEC da jornada de trabalho (escala 6x1).
- A manobra visa cumprir o regimento e permitir a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana.
- Motta confirmou a continuidade da PEC, justificando a decisão pela maior "segurança jurídica" de uma emenda constitucional.
- A proposta da PEC é priorizada em detrimento de um projeto de lei do governo federal que propõe 40 horas semanais.
- Motta planeja levar o tema ao plenário entre maio e junho, indicando ambiente político favorável.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, utilizou uma manobra regimental para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da jornada de trabalho, conhecida como escala 6x1. Motta convocou uma nova sessão para cumprir os requisitos regimentais, permitindo que a proposta retorne à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votação já na próxima semana. Após a aprovação na CCJ, a matéria seguirá para uma comissão especial para discussão do mérito, com a expectativa de ser levada ao plenário entre maio e junho.

Motta confirmou a manutenção da tramitação da PEC, mesmo após o governo federal ter enviado um projeto de lei sobre o mesmo tema. Ele justificou a decisão pela "segurança jurídica" que uma emenda constitucional oferece e pela possibilidade de um debate mais amplo sobre a redução da jornada de trabalho. A PEC, que inclui propostas das deputadas Erika Hilton e Reginaldo Lopes, aborda a redução da jornada semanal, com versões que limitam a 36 horas ou apenas estabelecem um teto, e é priorizada em detrimento do projeto de lei do governo que propõe uma jornada de 40 horas semanais.

## Fontes

- [Motta confirma que seguirá com PEC da 6x1 por 'segurança jurídica'](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/04/17/motta-confirma-que-seguira-com-pec-da-6x1-por-seguranca-juridica.ghtm) — UOL (2026-04-17)
- [Motta manobra regimento e marca nova sessão da Câmara para acelerar PEC da escala 6×1](https://www.infomoney.com.br/politica/motta-manobra-regimento-e-marca-nova-sessao-da-camara-para-acelerar-pec-da-escala-6x1/) — InfoMoney (2026-04-17)

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