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title: "Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-17/moraes-vota-para-condenar-eduardo-bolsonaro-por-difamacao
published: 2026-04-17T15:01:26.249491+00:00
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# Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata

O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção e multa por difamação contra a deputada Tabata Amaral, com votação no STF até 28 de abril.

## Pontos principais

- Alexandre de Moraes votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção em regime aberto e multa.
- O caso de difamação contra a deputada Tabata Amaral está em análise no plenário virtual do STF, com votação eletrônica até 28 de abril.
- A difamação ocorreu em 2021, quando Bolsonaro associou um projeto de lei de Amaral a interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann.
- Moraes elevou a pena base por o crime ter sido cometido contra funcionário público em razão de suas funções e nas redes sociais.
- A defesa de Eduardo Bolsonaro alegou imunidade parlamentar, mas ele perdeu o mandato por faltas e reside nos Estados Unidos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. A sugestão de pena inclui um ano de detenção em regime aberto e multa de cerca de R$ 126,4 mil. O caso está em análise no plenário virtual do STF, onde Moraes atua como relator, e a votação eletrônica segue até 28 de abril.

A difamação, crime contra a honra previsto no artigo 139 do Código Penal, teve sua pena base elevada pelo ministro. A justificativa para o aumento foi o fato de o crime ter sido cometido contra um funcionário público em razão de suas funções e por meio das redes sociais. A postagem de Eduardo Bolsonaro, feita em 2021, associava um projeto de lei de Tabata Amaral a interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, e Moraes entendeu que o objetivo era atingir a honra da deputada.

A defesa de Eduardo Bolsonaro alegou imunidade parlamentar, mas ele perdeu o mandato por faltas na Câmara dos Deputados. Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, para onde se mudou devido a processos penais.

## Fontes

- [Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro a 1 ano de detenção sob acusação de difamar Tabata](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/04/moraes-vota-para-condenar-eduardo-bolsonaro-a-1-ano-de-detencao-sob-acusacao-de-difamar-tabata.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-04-17)
- [Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/moraes-vota-para-condenar-eduardo-bolsonaro-por-difamacao) — Agência Brasil (2026-04-17)
- [Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/17/moraes-vota-para-condenar-eduardo-bolsonaro-por-calunia-contra-tabata-amaral.ghtml) — G1 (2026-04-17)

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- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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