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title: "Acórdão de Castro não define eleição no RJ; STF decidirá formato"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-17/acordao-de-castro-nao-define-eleicao-no-rj-stf-decidira-formato
published: 2026-04-17T23:02:15.472069+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Acórdão de Castro não define eleição no RJ; STF decidirá formato

O acórdão do TSE que tornou Cláudio Castro inelegível foi concluído, mas não especifica se a eleição para o mandato-tampão no Rio de Janeiro será direta ou indireta, decisão que aguarda o STF.

## Pontos principais

- O acórdão do TSE sobre a inelegibilidade de Cláudio Castro foi finalizado, sem definir o formato da eleição para o mandato-tampão no Rio de Janeiro.
- A publicação do acórdão é crucial para que o STF retome o julgamento sobre a eleição direta ou indireta, suspenso por pedido de vista.
- Cláudio Castro renunciou ao cargo antes da condenação por abuso de poder político e econômico, gerando debate sobre a validade da renúncia para evitar cassação.
- A condenação de Castro o deixou inelegível até 2030 por crime eleitoral na campanha de 2022, relacionado ao uso indevido de estruturas públicas.
- O STF está dividido sobre o formato da eleição, com votos a favor da eleição indireta e direta, e uma liminar suspende a lei estadual de eleição indireta.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o acórdão que tornou Cláudio Castro inelegível, mas o documento não detalha se a eleição para o mandato-tampão no Rio de Janeiro será direta ou indireta. A definição do formato da eleição agora depende do Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarda a publicação do acórdão para retomar o julgamento, suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. A decisão do STF é fundamental para o futuro político do estado, que atualmente tem o presidente do TJ-RJ como governador interino, devido a uma liminar que suspende a lei estadual de eleição indireta.

A condenação de Castro, que o deixou inelegível até 2030, decorre de abuso de poder político e econômico na campanha de 2022, envolvendo o uso indevido de estruturas públicas. A renúncia de Castro ao cargo antes da condenação adiciona complexidade ao cenário, levantando discussões sobre a validade de tal ato para evitar a cassação. A lei eleitoral prevê eleição direta em caso de vacância por "causa eleitoral" a mais de seis meses do fim do mandato, enquanto a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma lei para eleição indireta em outros casos, o que tem gerado divergências no STF.

## Fontes

- [RJ: acórdão do julgamento de Castro é concluído e não estipula se eleição será direta](https://www.infomoney.com.br/politica/rj-acordao-do-julgamento-de-castro-e-concluido-e-nao-estipula-se-eleicao-sera-direta/) — InfoMoney (2026-04-17)

## Tópicos relacionados

- [Cláudio Castro](https://dailyjournal.news/topics/claudio-castro)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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