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title: "TCU determina revisão de regras para uso de aviões da FAB por autoridades"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-16/tcu-determina-revisao-de-regras-para-uso-de-avioes-da-fab-por-autoridades
published: 2026-04-16T15:03:58.304426+00:00
updated: 2026-04-17T08:01:18.024+00:00
categories: ["politics", "brazil"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TCU determina revisão de regras para uso de aviões da FAB por autoridades

O TCU ordenou que Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica e Casa Civil reformulem as normas de uso de aeronaves da FAB após auditoria identificar falhas e custos elevados.

## Pontos principais

- O TCU concedeu 30 dias para a apresentação de um plano de reformulação das regras e 180 dias para implementação.
- As novas normas devem incluir critérios objetivos para o uso das aeronaves e identificação de passageiros.
- Auditoria do TCU revelou que o custo médio de voos da FAB foi 6,4 vezes maior que na aviação comercial em 2024.
- A economia estimada aos cofres públicos, com o uso da aviação comercial, seria de R$ 81,6 milhões anuais.
- Foram identificados 111 voos com apenas um passageiro e 1.585 viagens com até cinco ocupantes entre 2020 e 2024.
- Os gastos estimados com transporte aéreo de autoridades entre 2020 e 2024 somaram cerca de R$ 285,2 milhões.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Defesa, o Comando da Aeronáutica e a Casa Civil revisem as regras para o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades. A decisão estabelece um prazo de 30 dias para a elaboração de um plano de reformulação e 180 dias para a implementação das novas normas, que devem incluir critérios objetivos para a utilização dos voos, como a demonstração da necessidade, a comprovação da necessidade de comitivas e a identificação de todos os passageiros, além da criação de um sistema eletrônico de gestão.

A medida é resultado de uma auditoria operacional conduzida pelo tribunal entre março de 2020 e julho de 2024, que identificou falhas como a identificação incompleta de passageiros, voos com baixa ocupação e ausência de justificativas para o uso da aviação oficial em vez da comercial. A auditoria apontou que o custo médio de uma passagem individual na FAB em 2024 foi 6,4 vezes maior que na aviação comercial, com uma economia estimada de R$ 81,6 milhões anuais caso fosse utilizada a aviação comercial. Os gastos estimados com transporte aéreo de autoridades nesse período somaram cerca de R$ 285,2 milhões, com uma taxa média de ocupação de 55% nas aeronaves.

Foram identificados 111 voos com apenas um passageiro e 1.585 viagens (21% do total) com até cinco ocupantes, abaixo da capacidade mínima das aeronaves da FAB. O TCU também destacou que a FAB atua apenas como executora dos pedidos, sem avaliar o cumprimento dos requisitos legais, o que favorece o uso ineficiente e potencialmente irregular.

## Fontes

- [TCU vê descontrole de gastos em voos da FAB e aponta 111 viagens com só uma pessoa](https://www.infomoney.com.br/politica/tcu-ve-desconstrole-de-gastos-em-voos-da-fab-e-aponta-111-viagens-com-so-uma-pessoa/) — InfoMoney (2026-04-16)
- [TCU determina revisão das regras para uso de aviões da FAB por autoridades](https://www.infomoney.com.br/politica/tcu-determina-revisao-das-regras-para-uso-de-avioes-da-fab-por-autoridades/) — InfoMoney (2026-04-16)
- [Custo maior que voo comercial, baixa ocupação, passageiros: veja falhas em uso de aviões da FAB por autoridades indicadas pelo TCU](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/04/17/custo-maior-que-voo-comercial-baixa-ocupacao-passageiros-veja-falhas-em-em-uso-de-avioes-da-fab-por-autoridades-indicadas-pelo-tcu.ghtml) — G1 (2026-04-17)

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