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title: "STF suspende julgamento sobre direito ao silêncio em abordagem policial"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-16/stf-suspende-julgamento-sobre-direito-ao-silencio-em-abordagem-policial
published: 2026-04-16T00:02:59.482654+00:00
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topics: ["justica-brasileira", "pec-da-seguranca-publica", "alexandre-moraes"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF suspende julgamento sobre direito ao silêncio em abordagem policial

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que definirá a obrigatoriedade de informar suspeitos sobre o direito ao silêncio em abordagens policiais, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

## Pontos principais

- O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, sem data para ser retomado.
- A discussão central é se o direito constitucional à não autoincriminação se aplica durante a inquirição informal de um suspeito pela polícia.
- O relator Edson Fachin votou pela extensão do direito ao silêncio a abordagens policiais, visando evitar confissões informais.
- Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques acompanharam o voto de Fachin.
- André Mendonça divergiu, argumentando que a polícia não tem a obrigação de alertar sobre os direitos do suspeito.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que decidirá se suspeitos devem ser informados sobre o direito ao silêncio durante abordagens policiais. A interrupção ocorreu após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que justificou a medida alertando para o possível impacto da decisão na segurança pública e na anulação de investigações. Não há previsão para a retomada da análise do caso.

A discussão central envolve a aplicação do direito constitucional à não autoincriminação em situações de inquirição informal. O relator, ministro Edson Fachin, votou pela extensão do direito ao silêncio a abordagens policiais, com o objetivo de evitar confissões informais. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques acompanharam o voto de Fachin. Em contrapartida, o ministro André Mendonça divergiu, argumentando que a polícia não teria a obrigação de alertar sobre os direitos do suspeito.

## Fontes

- [STF suspende julgamento sobre direto a silêncio em abordagem policial](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/stf-suspende-julgamento-sobre-direto-silencio-em-abordagem-policial) — Agência Brasil (2026-04-15)

## Tópicos relacionados

- [Justiça Brasileira](https://dailyjournal.news/topics/justica-brasileira)
- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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