---
title: "STF decide que professores temporários têm direito ao piso nacional"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-16/stf-decide-que-professores-temporarios-tem-direito-ao-piso-nacional
published: 2026-04-16T22:01:18.90572+00:00
updated: 2026-04-16T22:40:58.656+00:00
categories: ["politics"]
topics: ["direitos-trabalhistas"]
source_count: 2
outlet_count: 2
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# STF decide que professores temporários têm direito ao piso nacional

O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade que professores temporários da educação básica na rede pública devem receber o piso salarial nacional do magistério.

## Pontos principais

- A decisão do STF foi unânime e garante o piso salarial nacional do magistério a professores temporários da educação básica na rede pública.
- O valor do piso para este ano é de R$ 5.130,63 para 40 horas semanais.
- A tese aprovada pelo STF servirá de modelo para processos semelhantes em instâncias inferiores.
- A equiparação do piso não implica isonomia em outros benefícios entre temporários e efetivos.
- Foi estabelecido um limite de 5% para a cessão de profissionais efetivos da educação para outras funções na Administração Pública por estado.
- A decisão foi motivada por um recurso de uma professora temporária de Pernambuco que recebia valor muito abaixo do piso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que professores temporários da educação básica na rede pública têm direito ao piso salarial nacional do magistério. A decisão, que teve o voto do ministro Alexandre de Moraes como relator, estabelece que o piso nacional abrange todos os profissionais do magistério da educação básica, independentemente da natureza do vínculo empregatício. Para o ano corrente, o valor do piso é de R$ 5.130,63 para 40 horas semanais, e a decisão foi motivada por um recurso de uma professora temporária de Pernambuco que recebia valor muito abaixo do estabelecido.

A Corte aprovou uma tese que servirá de modelo para processos semelhantes em instâncias inferiores, garantindo a aplicação uniforme da medida. No entanto, a decisão ressalta que a equiparação do piso não implica isonomia em outros benefícios entre professores temporários e efetivos. Adicionalmente, foi definido um limite de 5% para a cessão de profissionais efetivos da educação para outras funções na Administração Pública por estado, visando diminuir a necessidade de contratações temporárias.

## Fontes

- [STF decide que professores temporários da educação básica têm direito ao piso nacional do magistério](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/16/stf-decide-que-professores-temporarios-da-educacao-basica-tem-direito-ao-piso-nacional-do-magisterio.ghtml) — G1 (2026-04-16)
- [STF decide que piso nacional deve ser pago a professores temporários](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/stf-decide-que-piso-nacional-deve-ser-pago-professores-temporarios) — Agência Brasil (2026-04-16)

## Tópicos relacionados

- [Direitos Trabalhistas](https://dailyjournal.news/topics/direitos-trabalhistas)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-04-16/stf-decide-que-professores-temporarios-tem-direito-ao-piso-nacional