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title: "Relator publica novo parecer de PEC que dá autonomia orçamentária ao BC"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-16/relator-publica-novo-parecer-de-pec-que-da-autonomia-orcamentaria-ao-bc
published: 2026-04-16T22:19:49.437537+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Relator publica novo parecer de PEC que dá autonomia orçamentária ao BC

O senador Plínio Valério apresentou um novo relatório para a PEC que concede autonomia orçamentária ao Banco Central, desvinculando-o do orçamento da União.

## Pontos principais

- O senador Plínio Valério (PSDB-AM) publicou novo relatório para a PEC que concede autonomia orçamentária ao Banco Central (BC).
- A proposta visa permitir que o BC administre seus próprios recursos, desvinculando-o do orçamento da União.
- Com a autonomia, o BC poderá elaborar e executar seu próprio orçamento, incluindo despesas com pessoal e investimentos, sem as regras do arcabouço fiscal.
- O orçamento do BC passaria pelo crivo do Conselho Monetário Nacional (CMN) e análise de uma comissão temática do Senado.
- A PEC estabelece que o limite de despesas do BC não poderá superar o valor do ano anterior, corrigido pela inflação.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou um novo relatório para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder autonomia orçamentária ao Banco Central (BC). A medida busca desvincular o BC do orçamento da União, permitindo que a instituição financeira administre seus próprios recursos de forma independente.

Com a aprovação da PEC, o Banco Central poderá elaborar e executar seu próprio orçamento, cobrindo despesas com pessoal e investimentos, sem estar sujeito às regras do arcabouço fiscal. O orçamento proposto pelo BC seria submetido à análise do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de uma comissão temática do Senado. A proposta também prevê que o limite de despesas do BC não poderá exceder o valor do ano anterior, ajustado pela inflação, reforçando sua definição como entidade pública de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.

## Fontes

- [Relator publica novo parecer da PEC que possibilita ao Banco Central ter orçamento próprio](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/16/relator-publica-novo-parecer-da-pec-que-possibilita-ao-banco-central-ter-orcamento-proprio.ghtml) — G1 (2026-04-16)

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