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title: "Reforma tributária de 2025/2026 classifica comportamento do contribuinte"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-16/reforma-tributaria-de-20252026-classifica-comportamento-do-contribuinte
published: 2026-04-16T11:05:56.067059+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Reforma tributária de 2025/2026 classifica comportamento do contribuinte

O conjunto de leis aprovado entre 2025 e 2026 estabelece um novo desenho institucional para a reforma tributária, focando na classificação do comportamento do contribuinte.

## Pontos principais

- O conjunto normativo aprovado no biênio 2025/2026 inclui as Leis Complementares 224, 225, 227 e a Lei 15.270.
- Essas leis representam um desenho institucional coerente e exigente da reforma tributária.
- A reforma evoluiu de uma simples reorganização de tributos para um sistema que classifica comportamentos.
- O histórico, a postura e a capacidade de conformidade do contribuinte ganham relevância jurídica no novo sistema.

O Brasil implementou um novo desenho institucional para a reforma tributária com a aprovação de um conjunto normativo entre 2025 e 2026. As Leis Complementares 224, 225, 227 e a Lei 15.270 não são medidas isoladas, mas partes de um sistema que agora se mostra mais complexo e exigente.

Essa evolução significa que a reforma tributária vai além da reorganização de tributos, funcionando como um sistema de classificação de comportamentos. A partir de agora, o histórico, a postura e a capacidade de conformidade do contribuinte terão maior relevância jurídica, indicando uma mudança significativa na relação entre o fisco e os contribuintes.

## Fontes

- [LC 224, LC 225, LC 227 e Lei 15.270: o desenho institucional da complexidade](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/04/lc-224-lc-225-lc-227-e-lei-15270-o-desenho-institucional-da-complexidade.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-04-16)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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