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title: "Governo envia PL para acabar com escala 6x1, mas Câmara prioriza PEC"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-16/governo-envia-pl-para-acabar-com-escala-6x1-e-reduzir-jornada
published: 2026-04-16T11:03:01.670709+00:00
updated: 2026-04-16T14:03:45.645+00:00
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topics: ["polarizacao-politica-brasil", "congresso-nacional"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo envia PL para acabar com escala 6x1, mas Câmara prioriza PEC

O governo federal propôs um PL para extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada para 40 horas, mas a Câmara prioriza uma PEC sobre o tema, travando a proposta governamental.

## Pontos principais

- O governo enviou um Projeto de Lei (PL) para acabar com a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.
- Ministros esperam que o PL seja votado no Congresso em até três meses, em regime de urgência.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que a Casa priorizará uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já em discussão sobre o mesmo assunto.
- Motta argumenta que a PEC permite um debate mais amplo e um planejamento adequado para a mudança, e impede o avanço do PL governamental no curto prazo.
- O PL prevê escala máxima de cinco dias de trabalho e dois de folga, com possibilidade de 4x3 via negociação coletiva.
- A PEC em análise, em tramitação desde 2019, prevê uma redução mais ampla para 36 horas semanais, com transição de até dez anos.

O governo federal propôs um Projeto de Lei (PL) visando o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas. Ministros do governo esperam que a proposta seja votada no Congresso em até três meses, sob regime de urgência. O PL estabelece que a escala máxima de trabalho seja de cinco dias trabalhados e dois de folga, permitindo a escala 4x3 com dez horas diárias mediante negociação coletiva.

No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sinalizou que a Casa priorizará a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já em discussão sobre o mesmo tema, travando o avanço do PL governamental no curto prazo. Motta justificou que a PEC possibilita um debate mais abrangente com todos os setores envolvidos e um planejamento mais adequado para a implementação das mudanças. A PEC, que tramita desde 2019, prevê uma redução mais ampla para 36 horas semanais, com transição de até dez anos, e transfere o controle integral do texto final ao Congresso, já que emendas constitucionais não passam por sanção presidencial.

## Fontes

- [Motta trava projeto de Lula contra escala 6×1 e prioriza PEC na Câmara](https://www.infomoney.com.br/politica/motta-trava-projeto-de-lula-contra-escala-6x1-e-prioriza-pec-na-camara/) — InfoMoney (2026-04-16)
- [Projeto que termina com escala 6 x 1 deve ser votado em até 3 meses, dizem ministros](https://www.infomoney.com.br/politica/projeto-que-termina-com-escala-6-x-1-deve-ser-votado-em-ate-3-meses-dizem-ministros/) — InfoMoney (2026-04-16)

## Tópicos relacionados

- [Polarização Política no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/polarizacao-politica-brasil)
- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)

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