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title: "Governo busca aprovar PEC do SUAS antes de 2026 para garantir financiamento"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-16/governo-busca-aprovar-pec-do-suas-antes-de-2026-para-garantir-financiamento
published: 2026-04-16T13:05:21.109894+00:00
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topics: ["eleicoes-brasileiras-2026", "congresso-nacional"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo busca aprovar PEC do SUAS antes de 2026 para garantir financiamento

O governo federal intensifica a articulação no Congresso para aprovar a PEC 383/2017, que garante financiamento obrigatório para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando evitar atrasos devido ao calendário eleitoral de 2026.

## Pontos principais

- O governo federal pressiona pela aprovação da PEC 383/2017, que destina recursos obrigatórios ao SUAS.
- A proposta visa consolidar uma fonte permanente de financiamento para a política de assistência social.
- A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em primeiro turno com 464 votos favoráveis.
- O texto estabelece que a União destine ao menos 1% da Receita Corrente Líquida ao SUAS.
- A segunda votação na Câmara está prevista para esta quinta-feira (16), após acordo entre líderes partidários.

O governo federal está empenhado em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que garante financiamento obrigatório para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa busca assegurar uma fonte permanente de recursos para a política de assistência social, evitando que o tema seja prejudicado pelo calendário eleitoral de 2026. O ministro Wellington Dias destacou a prioridade do governo em concluir a tramitação antes do período eleitoral.

A PEC já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados com 464 votos favoráveis e prevê que a União destine ao menos 1% da Receita Corrente Líquida ao SUAS. A segunda votação na Câmara está agendada para esta quinta-feira (16), após acordo entre líderes partidários. A implementação da regra é estimada para ter um impacto de R$ 36,3 bilhões nos primeiros quatro anos.

## Fontes

- [Governo pressiona por PEC da Assistência Social e quer evitar atraso em ano eleitoral](https://www.infomoney.com.br/politica/governo-pressiona-por-pec-da-assistencia-social-e-quer-evitar-atraso-em-ano-eleitoral/) — InfoMoney (2026-04-16)

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- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)
- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)

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