---
title: "Comissão aprova projeto para recolocar estado e município em placas veiculares"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-16/comissao-aprova-projeto-para-recolocar-estado-e-municipio-em-placas-veiculares
published: 2026-04-16T21:06:27.794262+00:00
updated: 2026-04-17T14:04:41.714+00:00
categories: ["politics"]
topics: ["camara-deputados"]
source_count: 3
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão aprova projeto para recolocar estado e município em placas veiculares

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto que propõe a reinserção de estado, município e bandeira nas placas de veículos no Brasil.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3214/23, do senador Esperidião Amim, foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
- A proposta visa recolocar o nome do estado, município e a bandeira da unidade da federação nas placas veiculares, alterando o padrão da Placa Mercosul.
- A justificativa é facilitar a identificação da origem do veículo por autoridades em casos de infrações, furtos e roubos.
- O relator, deputado Hugo Leal, argumentou que a medida resgata o significado cultural e identitário das placas.
- Em 2018, o Rio de Janeiro tentou incluir a bandeira do estado e brasões municipais nas placas Mercosul, mas foi barrado pelo Ministério das Cidades para reduzir custos.
- O projeto ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Câmara e no Senado, e então sancionado pela Presidência da República.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que propõe a reinserção do nome do estado, município e da bandeira da unidade da federação nas placas de veículos no Brasil. De autoria do senador Esperidião Amim (PP-SC), a medida visa alterar o padrão da Placa Mercosul, que se tornou obrigatória no país em 2020 e removeu essas informações.

O principal argumento para a mudança é a necessidade de facilitar a identificação da origem dos veículos por autoridades, especialmente em situações de infrações, furtos e roubos. O relator do projeto, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou que a reinserção desses dados também resgataria o significado cultural e o senso de pertencimento local associados às placas. A Placa Mercosul, embora tenha aumentado a capacidade de combinações e incluído QR Code para consulta de dados, eliminou a identificação regional.

Historicamente, em 2018, o Rio de Janeiro já havia tentado incluir a bandeira do estado e brasões municipais nas placas Mercosul, mas a iniciativa foi barrada pelo Ministério das Cidades, que justificou a decisão pela redução de despesas extras para os condutores. Para se tornar lei, o projeto atual ainda passará por votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Câmara e no Senado, e necessita de sanção presidencial.

## Fontes

- [Rio de Janeiro já tentou implantar placas com bandeira do estado, mas ministério foi contra; relembre](https://g1.globo.com/carros/noticia/2026/04/17/rio-de-janeiro-ja-tentou-implantar-placas-com-nome-do-estado-mas-ministerio-foi-contra-relembre.ghtml) — G1 (2026-04-17)
- [Comissão aprova projeto que recoloca estado e município nas placas de veículos no Brasil](https://g1.globo.com/carros/noticia/2026/04/16/comissao-da-camara-dos-deputados-aprova-projeto-que-recoloca-estado-e-municipio-nas-placas-de-veiculos.ghtml) — G1 (2026-04-16)
- [Entenda o projeto que pode mudar placas de veículos no Brasil](https://g1.globo.com/carros/noticia/2026/04/17/entenda-o-projeto-que-pode-mudar-placas-de-veiculos-no-brasil.ghtml) — G1 (2026-04-17)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-04-16/comissao-aprova-projeto-para-recolocar-estado-e-municipio-em-placas-veiculares