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title: "Câmara aprova endurecimento de pena para presos que ameaçam mulheres"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-16/camara-aprova-endurecimento-de-pena-para-presos-que-ameacam-mulheres
published: 2026-04-16T10:01:30.626432+00:00
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topics: ["violencia-contra-a-mulher", "camara-deputados"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova endurecimento de pena para presos que ameaçam mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as punições para presos em saída temporária ou regimes aberto/semiaberto que ameaçarem mulheres vítimas de violência doméstica.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para presos por violência doméstica que ameaçarem vítimas.
- O texto institui o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) para esses casos, com duração de até dois anos e restrições severas.
- A proposta, denominada Lei Barbara Penna, segue para sanção presidencial e visa proteger mulheres vítimas de violência doméstica.
- A lei também altera a definição de crimes de tortura para incluir situações de sofrimento físico ou mental repetido no contexto de violência doméstica.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece punições mais rigorosas para presos em saída temporária, ou em regimes aberto e semiaberto, que ameaçarem ou agredirem mulheres vítimas de violência doméstica. O texto, que agora segue para sanção presidencial, institui o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) para esses casos, com duração de até dois anos e restrições severas. A proposta, conhecida como Lei Barbara Penna, busca reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O projeto considera falta grave a aproximação do preso da vítima ou de seus familiares durante a vigência de medidas protetivas, o que pode resultar na regressão de regime e na perda de dias remidos. Além disso, a lei altera a definição de crimes de tortura para incluir situações de sofrimento físico ou mental repetido no contexto de violência doméstica, com pena de reclusão de 2 a 8 anos. A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), autora do projeto, citou o caso de Bárbara Penna, que sofreu tentativa de feminicídio e teve os filhos assassinados, e continuou recebendo ameaças do ex-marido preso.

## Fontes

- [Câmara aprova projeto que endurece punição para presos em saída temporária que ameaçarem mulher](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/16/camara-projeto-punicao-presos-violencia-domestica.ghtml) — G1 (2026-04-16)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)
- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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