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title: "TCU determina plano para reformular regras de uso de aviões da FAB por autoridades"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-15/tcu-determina-controle-eletronico-para-voos-de-autoridades-na-fab
published: 2026-04-15T21:01:44.722661+00:00
updated: 2026-04-15T22:02:07.517+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TCU determina plano para reformular regras de uso de aviões da FAB por autoridades

O Tribunal de Contas da União (TCU) impôs ao governo a criação de um plano para reformular as regras de uso de aviões da FAB por autoridades, visando maior transparência e eficiência.

## Pontos principais

- O TCU determinou que Casa Civil, Ministério da Defesa e Comando da Aeronáutica criem um plano de ação para reformular as regras de uso de aeronaves da FAB por autoridades.
- O plano deve ser elaborado em 30 dias e as medidas implementadas em até 180 dias.
- As novas regras devem exigir a demonstração da necessidade do uso da FAB em vez da aviação comercial.
- Será preciso comprovar a necessidade da presença dos membros da comitiva para a agenda da autoridade.
- O TCU também determinou a criação de um sistema eletrônico para monitorar o uso de aviões da FAB por autoridades, com prazo de um ano e meio para implantação.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Casa Civil, o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica elaborem um plano de ação para reformular as regras de uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades. O plano deve ser apresentado em 30 dias, com as medidas implementadas em até 180 dias, visando maior legalidade, economicidade e eficiência na gestão dos recursos públicos.

As novas diretrizes exigirão a demonstração da necessidade do uso da FAB em detrimento da aviação comercial, a comprovação da presença de membros da comitiva para a agenda da autoridade, a identificação dos passageiros com cargos e CPF, e a demonstração de risco para a segurança em voos comerciais. Além disso, o TCU impôs ao Comando da Aeronáutica a criação de um sistema eletrônico para monitorar esses voos, com prazo de um ano e meio para implantação, buscando combater o desperdício de dinheiro público e promover maior transparência.

## Fontes

- [TCU determina que governo elabore plano para reformular regras do uso de aviões da FAB por autoridades](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/04/15/tcu-determina-que-governo-elabore-plano-para-reformular-regras-do-uso-de-avioes-da-fab-por-autoridades.ghtml) — G1 (2026-04-15)
- [FAB destrói lista de autoridades em voos e TCU impõe controle digital](https://economia.uol.com.br/colunas/julio-wiziack/2026/04/15/fab-destroi-lista-de-autoridades-em-voos-e-tcu-impoe-controle-digital.htm) — UOL (2026-04-15)

## Tópicos relacionados

- [Tribunal de Contas da União](https://dailyjournal.news/topics/tcu)

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