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title: "STF adia julgamento sobre nomeação de parentes para cargos políticos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-15/stf-retoma-julgamento-sobre-nomeacao-de-parentes-para-cargos-politicos
published: 2026-04-15T18:00:52.194581+00:00
updated: 2026-04-15T20:03:12.92+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF adia julgamento sobre nomeação de parentes para cargos políticos

O STF adiou a conclusão do julgamento sobre a nomeação de parentes para cargos políticos, após pedido de vista, com divergência sobre a validade da prática.

## Pontos principais

- O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre nomeações de parentes para cargos políticos devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
- A Corte analisa a validade da nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos políticos como secretarias e ministérios.
- Inicialmente, a maioria dos ministros se posicionou a favor da permissão para tais nomeações, diferenciando-as do nepotismo em cargos comissionados.
- O ministro Luiz Fux reviu seu voto, passando a considerar que nomeações para cargos políticos configuram nepotismo, sendo acompanhado por Flávio Dino e Cármen Lúcia.
- A decisão busca diferenciar cargos políticos de cargos em comissão e funções de confiança, onde o nepotismo é proibido.
- A ministra Cármen Lúcia destacou a necessidade de evitar a pessoalidade e o patrimonialismo no serviço público.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento que define a validade da nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos políticos, como secretarias e ministérios. O adiamento ocorreu após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, em um caso que discute a aplicação de leis municipais contra a prática.

Embora a Corte tenha formado maioria inicial para permitir tais nomeações, seguindo precedentes que distinguem cargos políticos de cargos em comissão e funções de confiança, houve uma reviravolta. O ministro Luiz Fux reviu seu voto, passando a considerar que nomeações para cargos políticos configuram nepotismo, sendo acompanhado por Flávio Dino e Cármen Lúcia. A ministra Cármen Lúcia enfatizou a importância de evitar a pessoalidade e o patrimonialismo no serviço público. O julgamento, que analisa um caso específico de Tupã (SP), ainda aguarda a formulação da tese final que servirá de diretriz para a aplicação da regra.

## Fontes

- [STF retoma julgamento sobre nomeação de parentes para cargos políticos](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/15/stf-retoma-julgamento-sobre-nomeacao-de-parentes-para-cargos-politicos.ghtml) — G1 (2026-04-15)
- [STF adia conclusão de julgamento sobre nepotismo em cargos públicos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/stf-adia-conclusao-de-julgamento-sobre-nepotismo-em-cargos-publicos) — Agência Brasil (2026-04-15)

## Tópicos relacionados

- [Gilmar Mendes](https://dailyjournal.news/topics/gilmar-mendes)

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