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title: "PT propõe projeto de lei para proibir apostas de quota fixa no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-15/pt-propoe-projeto-de-lei-para-proibir-apostas-de-quota-fixa-no-brasil
published: 2026-04-15T14:05:55.476361+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# PT propõe projeto de lei para proibir apostas de quota fixa no Brasil

A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei que visa proibir a oferta e promoção de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em todo o território nacional.

## Pontos principais

- O projeto de lei foi protocolado pela bancada do PT na Câmara dos Deputados.
- A proposta busca revogar trechos do marco legal das apostas esportivas e jogos online.
- O objetivo é inviabilizar comercialmente as bets, proibindo desde a operação até o processamento de transações financeiras.
- A justificativa do PT é que as bets se tornaram um mecanismo de captura da renda popular.
- O projeto exige que Anatel e órgãos governamentais bloqueiem sites e aplicativos de apostas.

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados protocolou um projeto de lei que propõe a proibição total das apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, em todo o Brasil. Liderada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), a iniciativa busca revogar partes do marco legal existente para apostas esportivas e jogos online, visando inviabilizar comercialmente essas operações no país.

O projeto não apenas proíbe a oferta e promoção das bets, mas também exige que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outros órgãos governamentais bloqueiem sites e aplicativos de apostas, incluindo a desindexação em buscadores. A justificativa apresentada pelo PT é que as bets deixaram de ser apenas uma forma de entretenimento e se transformaram em um mecanismo de captura da renda popular, em um contexto de aumento do endividamento familiar no Brasil. A medida alinha-se a declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que bets e plataformas online estão "assaltando a população".

## Fontes

- [Bancada do PT na Câmara apresenta projeto para proibir bets em todo o país](https://www.infomoney.com.br/politica/bancada-do-pt-na-camara-apresenta-projeto-para-proibir-bets-em-todo-o-pais/) — InfoMoney (2026-04-15)

## Tópicos relacionados

- [Apostas Esportivas](https://dailyjournal.news/topics/apostas-esportivas)
- [Endividamento do Brasileiro](https://dailyjournal.news/topics/endividamento-do-brasileiro)

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