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title: "Dino reafirma que decisões estrangeiras precisam de homologação do STJ"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-15/dino-reafirma-que-decisoes-estrangeiras-precisam-de-homologacao-do-stj
published: 2026-04-15T17:03:11.254084+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Dino reafirma que decisões estrangeiras precisam de homologação do STJ

O ministro Flávio Dino reiterou que decisões judiciais de outros países só têm validade no Brasil após homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastando uma determinação britânica sobre o desastre de Mariana.

## Pontos principais

- Flávio Dino, ministro do STF, afirmou que decisões de tribunais estrangeiros são ineficazes no Brasil sem homologação do STJ.
- A posição de Dino invalidou uma decisão da Justiça do Reino Unido em processo contra a mineradora BHP Billiton, referente ao desastre de Mariana.
- A decisão britânica proibia acordos paralelos sem autorização da justiça inglesa, o que Dino considerou uma afronta à soberania brasileira.
- O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) moveu uma ADPF alegando violação da soberania nacional por municípios que acionam a justiça em outros países.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reafirmou que decisões judiciais proferidas em outros países só possuem validade no Brasil após serem homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A declaração de Dino afastou a aplicabilidade de uma determinação da Justiça do Reino Unido em um processo contra a mineradora BHP Billiton, relacionado ao desastre de Mariana.

A decisão britânica em questão proibia a realização de acordos paralelos sem a autorização da justiça inglesa, o que foi interpretado por Dino como uma afronta à soberania brasileira. Essa posição do ministro está alinhada a manifestações anteriores sobre a não eficácia automática de atos executivos estrangeiros, reforçando a necessidade de cooperação jurídica e respeito às leis nacionais.

## Fontes

- [Decisões estrangeiras só valem após homologação do STJ, reafirma Dino](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/decisoes-estrangeiras-so-valem-apos-homologacao-do-stj-reafirma-dino) — Agência Brasil (2026-04-15)

## Tópicos relacionados

- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

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