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title: "Reforma tributária busca efetivar não cumulatividade do ICMS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-04-14/reforma-tributaria-busca-efetivar-nao-cumulatividade-do-icms
published: 2026-04-14T11:04:33.087368+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Reforma tributária busca efetivar não cumulatividade do ICMS

A reforma tributária do consumo no Brasil tem como objetivo principal concretizar o princípio da não cumulatividade do ICMS, que não se efetivou plenamente no sistema atual.

## Pontos principais

- O princípio da não cumulatividade é uma promessa constitucional no sistema tributário brasileiro.
- Atualmente, a não cumulatividade do ICMS não se concretizou plenamente.
- A reforma tributária do consumo é vista como uma oportunidade para efetivar este princípio.
- A jurisprudência tem evoluído na definição do conceito de insumo para o ICMS.
- Conceitos como integração física e essencialidade são cruciais na determinação de insumo.

A reforma tributária do consumo no Brasil visa finalmente concretizar o princípio da não cumulatividade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma promessa constitucional que, até o momento, não foi plenamente efetivada. A expectativa é que a nova legislação possa superar as lacunas do sistema atual, que tem dificultado a aplicação integral desse princípio.

Historicamente, a definição de insumo no ICMS tem sido um ponto de controvérsia, com a jurisprudência evoluindo para incorporar conceitos como integração física e essencialidade. A efetivação da não cumulatividade é considerada crucial para simplificar o sistema tributário e reduzir a carga sobre as empresas, impactando diretamente a economia e a competitividade do país.

## Fontes

- [Da integração física à essencialidade: a evolução do conceito de insumo no ICMS no âmbito jurisprudencial](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/04/da-integracao-fisica-a-essencialidade-a-evolucao-do-conceito-de-insumo-no-icms-no-ambito-jurisprudencial.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-04-14)

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- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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