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title: "Novas regras para empréstimos consignados de servidores entram em vigor"
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published: 2026-04-14T19:04:58.851242+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Novas regras para empréstimos consignados de servidores entram em vigor

Novas regras para empréstimos consignados de servidores públicos federais, aposentados e pensionistas entram em vigor, visando maior segurança e transparência.

## Pontos principais

- As novas regras para empréstimos consignados de servidores federais, aposentados e pensionistas foram publicadas pelo MGI e entraram em vigor nesta terça-feira (14).
- A revisão busca tornar o processo mais seguro, transparente e eficiente, prevenindo fraudes e práticas abusivas.
- Servidores poderão consultar taxas máximas de juros no Portal do Servidor ou SouGov.br para comparar ofertas.
- As atualizações incluem o fim de autorizações genéricas, controle de cartões de crédito consignado e portabilidade direta entre instituições.
- A legislação proíbe contratos por telefone/aplicativos de mensagens, emissão de cartões extras e cobrança de taxas de serviço ou juros em caso de pagamento integral da fatura.

Novas regras para empréstimos consignados de servidores públicos federais, aposentados e pensionistas entraram em vigor nesta terça-feira (14), conforme publicação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O objetivo principal é aumentar a segurança, transparência e eficiência do processo, combatendo fraudes e práticas abusivas. Entre as mudanças, os servidores agora podem consultar as taxas máximas de juros no Portal do Servidor ou SouGov.br para comparar ofertas, e as autorizações genéricas para empréstimos foram eliminadas.

As atualizações também incluem um controle mais rigoroso sobre cartões de crédito consignado e a possibilidade de portabilidade direta entre instituições financeiras. A nova legislação proíbe a contratação de empréstimos por telefone ou aplicativos de mensagens, a emissão de cartões extras e a cobrança de taxas de serviço ou juros em caso de pagamento integral da fatura. Instituições financeiras e sindicatos que descumprirem as normas estão sujeitos a penalidades, como desativação temporária ou descadastramento.

## Fontes

- [Novas regras de consignado para servidores entram em vigor](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/novas-regras-de-emprestimo-consignado-para-servidores-e-aposentados-entram-em-vigor) — Agência Brasil (2026-04-14)

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